O governo divulgou nesta terça-feira a lista das montadoras que ficarão livres do aumento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
A portaria publicada no "Diário Oficial da União" traz 18 nomes. Essas empresas, segundo análise inicial do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), atendem os requisitos para a exceção da nova alíquota do imposto anunciada no ano passado.
A medida vale para veículos com conteúdo nacional mínimo de 65% e para aqueles produzidos nos países que têm acordos comerciais com o Brasil, como o México e os membros do Mercosul. Ou seja, mesmo marcas com fábrica no país, como Ford e GM, terão de pagar alíquota maior para os veículos importados de outros países que não alcançarem o índice.
A produção dessas empresas cumpre ainda, na avaliação do governo, as regras de investimento de 0,5% do faturamento líquido em pesquisa e desenvolvimento, além de cumprir pelo menos seis de 11 etapas de produção dentro do Brasil.
O aumento do IPI para as marcas não enquadradas nos critérios de exceção é de 30 pontos percentuais. Com a alta, a alíquota passa de entre 7% e 25% para até 55%. Segundo a portaria, entretanto, as companhias habilitadas estão sujeitas à verificação do cumprimento dos requisitos.
A nova alíquota do imposto foi publicada pelo governo em 15 de setembro, com efeito imediato. Porém, depois de 45 dias, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou o prazo inconstitucional e garantiu prazo de 90 dias para adaptação das montadoras.
A nova alíquota para os carros importados passou a valer em dezembro, mas como a maior parte das montadoras tinha estoques, os preços mais altos aos consumidores foram postergados para o início deste ano.
VEJA AS MONTADORAS BENEFICIADAS
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