O número de donas de casa de baixa renda que contribuem para a
Previdência Social aumentou de 5.528 para 52.040 entre os meses de
outubro e dezembro do ano passado. Desde outubro de 2011, as donas de
casa de famílias de baixa renda podem contribuir para a Previdência
Social pagando uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo (R$ 31,1), de
acordo com a Lei 12.470.
O programa beneficia quem se dedica somente ao trabalho doméstico.
Os estados com o maior número de donas de casa que se tornaram seguradas
da Previdência Social foram São Paulo (10.232), Minas Gerais (8.672) e o
Rio de Janeiro (5.492).
Os contribuintes têm direito a benefícios como aposentadoria por
idade e por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por
morte e auxílio-reclusão. Para ter direito ao benefício, a família deve
estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter
renda familiar até dois salários mínimos. A inscrição é feita pelo
telefone 135.
