Denúncias de irregularidades no processo de eleição das entidades não-governamentais que integrariam o Conselho Estadual da Diversidade Sexual (CEDS/MS) fizeram com que a OAB/MS, procurada por entidades ligadas à diversidade sexual, questionasse o resultado.

O impasse levou a Setass (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social) a suspender a posse dos eleitos que seria na na quarta-feira (8) e encaminhar os autos à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para análise.

O diretor-executivo da Setass, Álvaro Cardoso Ávila, contesta a existência de possíveis irregularidades informando que o problema teria surgido pois a OAB/MS queria integrar o conselho, mas não teria se inscrito no prazo que, segundo ele, foi até prorrogado.Reconhece, porém, que algumas entidades também não acorreram nas datas determinadas.

Álvaro explicou que para dirimir todas as dúvidas e por uma “questão de precaução”, a secretária Tânia Garibi decidiu suspender a posse do conselho e solicitar a a análise da PGE.

Já a advogada Priscila Arraes, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/MS, disse várias entidades não ficaram sabendo a tempo das inscrições e acabaram ficando de fora do Conselho. “Cheguei a receber um e-mail de aviso, mas apenas no último dia de inscrição (22/11), quando não havia tempo para reunir todos os documentos”. 

A advogada teve que entrar em contato a assessoria jurídica da secretaria acionando a Comissão de Prerrogativa da OAB/MS para ter acesso aos documentos do processo, que chegaram as suas mãos na última sexta-feira (3) e apresentavam diversas irregularidades: estatuto da entidade sem registro em cartório – uma das exigências do edital publicado no Diário Oficial -, protocolos sem data e inscrições deferidas com um dos documentos requeridos faltando. Além disso, o processo não estava numerado e algumas entidades estavam em duplicidade, ocupando duas cadeiras no Conselho.

Após a análise, a presidente da Comissão enviou um ofício à Setass para solicitar revisão no processo e a secretaria achou por bem cancelar a posse dos conselheiros. “Queremos que as oito entidades não-governamentais sejam eleitas por meio de um processo eleitoral sem irregularidades”, afirmou.