Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025
Polícia
14/02/2013 09:00:00
MPF pede ressarcimento de R$ 100 mil de servidores alvos de operação PF em MS
Os servidores são acusados de liberar mercadorias importadas irregularmente para diversas empresas.

Midiamax/LD

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\n \n Dois auditores fiscais e um analista\n tributário da Receita Federal de Corumbá e Dourados são alvos de ação de\n improbidade administrativa do MPF (Ministério Público Federal), e podem ter que\n ressarcir R$ 100 mil aos cofres públicos, além do bloqueio de bens e\n multa.nbsp;\n \n \n \n Os servidores são acusados de liberar\n mercadorias importadas irregularmente para diversas empresas. Outras cinco\n pessoas, entre elas um empresário do ramo têxtil, também estão envolvidos na\n ação.\n \n \n \n De acordo com as investigações, em\n quatro meses, apenas uma empresa importou 2.640% a mais do que o permitido na\n fronteira Brasil-Bolívia, alvo da operação Vulcano, da Polícia Federal.\n \n \n \n Na ação, o MPF requer o bloqueio dos\n bens dos acusados, como meio de garantir que o dinheiro desviado volte aos\n cofres públicos. Também é pedido que a Justiça determine o ressarcimento à\n União de R$ 100 mil, referentes a danos morais coletivos, o pagamento de multa\n individualizada, além da suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar\n com o Poder Público ou receber benefícios pelo prazo de três anos.\n \n \n \n O MPF instaurou Inquérito Civil Público\n em 2010 para apurar a conduta dos servidores. A descoberta das fraudes\n aconteceu após análise dos documentos e interceptações telefônicas coletadas\n durante a Operação Vulcano, que investigou irregularidades na fiscalização das\n importações realizadas em Corumbá, fronteira do Brasil com a Bolívia.\n \n \n \n Uma das empresas, habilitada a operar\n num período de seis meses o montante de US$ 10 mil, importou em quatro meses\n 2.640% a mais que o permitido. Mesmo assim o servidor responsável pela\n fiscalização liberou a mercadoria, que havia passado pelo canal vermelho de\n conferência aduaneira, que requer obrigatoriamente a verificação física e\n documental das mercadorias.nbsp;\n \n \n \n A investigação descobriu que, somente\n para uma empresa, no período de três anos, os auditores liberaram quase US$ 3,5\n milhões em apenas 274 operações de importação. Outra empresa, que era\n autorizada a operar no comércio exterior durante seis meses o máximo de US$ 156\n mil, importou em cinco meses mais de US$ 1,7 milhãonbsp;\n \n \n \n Em outro caso, a empresa, que importava\n peças de vestuário de fabricação chinesa e coreana, emitiu certificados de\n origem fraudulentos da mercadoria, como se fossem produtos bolivianos. Isso\n para zerar o Imposto de Importação, garantido pelo acordo ACE n° 36 firmado\n entre a Bolívia e os países membros do Mercosul.nbsp;\n \n \n \n \n
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