Da assessoria/SF
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Nesta segunda-feira (31) os vereadores aprovaram o projeto de lei de número 084/2015, que autoriza a prefeitura doar 566 lotes urbanos. Todos os parlamentares foram favoráveis as doações.
Os lotes estão em duas áreas, que totalizam aproximadamente 240 mil metros quadrados. A primeira área está sendo desmembrada em 180 terrenos e a segunda em 386 lotes. Consta na mensagem do projeto, que o donatário terá três anos para construir sua moradia.
Nesse período, o donatário fica impedido de vender, alugar, doar, ceder, emprestar ou dispor do bem. Entretanto, o imóvel poderá ser alienado, com única finalidade de obter crédito financeiro para construção.
Ainda de acordo com a mensagem do projeto, os critérios a serem analisados serão regulamentados através de decreto municipal. As inscrições serão divulgadas em breve pela prefeitura de Sonora, sendo a gerência de Assistência Social responsável por todo o procedimento.
Para o vereador Dalmi Alves (PSB), o Tutinha, a aprovação desse projeto é motivo de alegria para o legislativo. Ele ainda enalteceu o incentivo por parte do município para que os futuros beneficiados consigam financiamento junto às instituições de crédito para realizar o sonho da casa própria.
Camilo José Pereira (PMDB) sugeriu durante a sessão que a gerência de Obras forneça os projetos para os donatários, para ajudar reduzir custos dessas pessoas que tanto necessitam de ajuda do poder público municipal.
O parlamentar Laudir Abreu da Rosa (PSD) pediu que o prefeito Yuri Valeis (PSDB) seja justo na distribuição dos lotes, não manche um projeto tão bonito, que vai beneficiar tanta gente, como foi feito no passado, doando terrenos para quem não precisa. Ele chegou a citar nomes na tribuna.
Já o presidente da câmara, Ezequiel Reginaldo dos Santos (PDT), agradeceu a harmonia dos vereadores, que apesar das divergências tem priorizado o bom senso em prol do coletivo. “Aprovar um projeto com tamanha importância só pode ser feito por uma câmara coesa, que pensa em melhorar a vida de sua população”, garantiu o presidente.
Na mesma sessão, os vereadores apresentaram quatro indicações.
042/15: Viabilizar reforma geral nos banheiros e nas torneiras dos quiosques do balneário Pôr do Sol, maior atrativo turístico de Sonora, visitado pelos moradores e visitantes. Autor: Camilo José Pereira
043/15: Viabilizar junto a gerência de Obras para que seja feita a manutenção do canteiro central da avenida João Leite Schimidt e demais praças, molhando grama e plantas. Autor: Paulo Sérgio Santana
044/15: Viabilizar revisão e elaboração do novo Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, atendendo reivindicação da categoria. Autor: Ezequiel Regionaldo dos Santos com apoio de Arnaldo Pereira de Souza, Cirso de Almeida Pinto (Ney), Jansen Peixoto Barbosa, Joaquim Cassiano Teixeira, Laudir Abreu da Rosa e Virgílio Casimiro de Oliveira.
045/15: Viabilizar revisão do Estatuto dos Servidores Públicos, que está defasado e precisa se adequar as novas leis para atender as necessidades da categoria. Autor: Ezequiel Regionaldo dos Santos com apoio de Arnaldo Pereira de Souza, Cirso de Almeida Pinto (Ney), Jansen Peixoto Barbosa, Joaquim Cassiano Teixeira, Laudir Abreu da Rosa e Virgílio Casimiro de Oliveira.