Segunda-Feira, 20 de Novembro de 2017
Política
14/11/2017 18:28:00
O que é a PEC 181 e por que ela causa tanta polêmica
Deputados em Comissão incluíram um "cavalo de Troia" em projeto de lei que pode proibir o aborto em qualquer circunstância

Exame/PCS

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Mulheres protestam contra PEC 181 que pode criminalizar o aborto, na Avenida Paulista (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181, que põe em risco as formas de aborto atualmente permitidas no Código Penal.

Ontem, mulheres participantes de coletivos e grupos organizados protestaram na avenida Paulista contra a PEC e defendendo o direito ao aborto.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já garantiu que, do jeito que está, a proposta não será levada ao plenário da Câmara dos Deputados.

Atualmente, o aborto é permitido em casos de estupro, nos que a vida da mãe corre perigo e nos casos de fetos com anencefalia.

O texto, de 2015, já passou pelo Senado, mas teria que ser votado em plenário na Câmara, e depois passar novamente pelo Senado por ter sofrido alterações.

Entenda o que está em jogo:

“Cavalo de Troia”

A lei original tratava da extensão da licença-maternidade para o caso de bebês nascidos prematuramente.

No entanto, os deputados homens da comissão votaram pela inclusão de uma mudança no artigo primeiro da Constituição, enfatizando “a dignidade da pessoa humana desde a sua concepção”.

Um adendo desse tipo, que não tem relação direta com o texto da lei que está votada, é conhecido como “cavalo de Troia”.

Assim, os deputados esperam abrir uma brecha legal para condenar mulheres por fazerem aborto mesmo em casos hoje permitidos pelo Código Penal, porque a Constituição está acima de qualquer outra lei do país.

Histórico

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/15 de extensão da licença-maternidade já passou pelo Senado e, desde o início deste ano, tem sido debatida na Câmara.

Apesar de a PEC ter sido aprovada com facilidade pelos senadores e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, a proposta passou a enfrentar resistência quando chegou à fase de discussão na comissão especial, última etapa antes da votação em plenário.

O cavalo de Troia foi incluído pelo relator da proposta, o deputado Jorge Mudalen (DEM-SP).

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