Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) julgam nesta quarta-feira (21) um recurso de Eduardo Paes (PMDB) e Pedro Paulo (PMDB) contra a decisão do próprio TRE, de dezembro, que tornou a dupla inelegível por oito anos.

Inicialmente, o caso foi decidido pelo relator desembargador eleitoral Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte. Agora, os embargos de declaração serão avaliados por um órgão colegiado composto de sete magistrados.

A defesa do ex-prefeito e do ex-candidato à Prefeitura já havia antecipado que ia recorrer ao próprio TRE e, se necessário, ao TSE.

A denúncia contra os peemedebistas é referente à eleição municipal de 2016. Para o relator do processo, houve "abuso de poder político-econômico" devido ao uso do "Plano Estratégico Visão Rio 500", contratado e custeado pelo município, como plano de governo na campanha eleitoral. À época, o ex-prefeito argumentou que o Plano Estratégico sempre foi documento da Prefeitura do Rio, pertence à cidade, é de domínio público e sempre esteve acessível a qualquer candidato.

A partir da decisão, ambos ficam inelegíveis por oito anos e deverão pagar, cada um, multa de 100 mil UFIRs (cerca de R$ 106,4 mil).

O julgamento do recurso estava previsto para o início do mês, mas foi adiado porque o desembargador eleitoral Herbert Cohn pediu vistas.