A utilização da imagem e do nome da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) em palanques partidários reacendeu o debate sobre a autonomia universitária e a impessoalidade no serviço público. O caso ganhou repercussão após académicos do campus de Coxim formalizarem uma denúncia apontando a conduta do reitor da instituição, Laércio Alves de Carvalho. Num registo em vídeo gravado durante a campanha eleitoral, o gestor surge num ato político a pedir votos ostensivamente para candidatos do governo estadual e do legislativo, afirmando fazer explicitamente "em nome da UEMS".
A iniciativa da denúncia partiu de estudantes da unidade universitária de Coxim, que contestaram o uso da universidade pública para fins político-partidários. No vídeo que fundamenta a representação dos acadêmicos, o reitor surge ao lado de candidatos e políticos num evento de campanha. Dirigindo-se à câmara, declara ter concluído uma reunião da área da educação e apela diretamente ao voto do eleitorado:
"Pedindo voto pro senhor em nome da UEMS, obrigado por tudo, quatro restaurantes universitários (...)"
Assista ao vídeo em nosso Instagram @edicaoms
Para fundamentar o apelo eleitoral antes da votação do primeiro turno, o reitor enumera conquistas da autarquia, como verbas estaduais, parcerias e a implantação de restaurantes universitários, vinculando o patrimônio e a imagem da universidade pública ao apoio de candidaturas específicas.
A incoerência com o comunicado oficial da UEMS
A denúncia feita pelos estudantes de Coxim colocou em evidência uma forte contradição interna, pois nas normas de defeso eleitoral, a reitoria e a procuradoria jurídica da UEMS divulgaram um comunicado para a comunidade acadêmica, estabelecendo regras rigorosas que contrastam com o ato do próprio reitor, como:
- Vedação do uso do nome e imagem: É expressamente proibido utilizar o nome, os recursos, os bens ou os espaços da UEMS para promover candidatos, coligações ou reuniões de campanha.
- Participação estritamente pessoal: A legislação e as normas internas autorizam a participação de servidores e gestores em atos políticos apenas a título individual, fora do horário de expediente, sendo vedado qualquer uso de símbolos ou menções que identifiquem a UEMS.
- Proibição de uso de obras públicas: É vedado utilizar programas, obras, verbas orçamentárias ou projetos da universidade como trunfo político ou moeda de troca eleitoral.
- Previsão de sanções: As diretrizes alertam que o descumprimento destas regras configura violação da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e do Manual de Condutas Eleitorais da PGE/MS, sujeitando os responsáveis a sanções por improbidade administrativa e infrações disciplinares.
Desdobramentos na comunidade acadêmica
A mobilização dos académicos de Coxim destaca a vigilância da comunidade estudantil em relação à preservação da autonomia e da neutralidade do ensino superior estatal. A contradição entre a conduta do dirigente máximo, ao falar em nome da instituição num palanque, e as proibições formais do comunicado oficial alimenta questionamentos junto dos órgãos de fiscalização e de controlo eleitoral sobre a utilização da máquina pública durante o período de votação.