Nesta terça-feira (8), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou edital de convocação direcionado a empresas que possuem a AFE (Autorização de Funcionamento de Empresa) para a atividade de manipulação de preparações estéreis.
O chamamento tem o objetivo de verificar se as atividades autorizadas correspondem àquelas efetivamente exercidas pelos estabelecimentos.
A medida faz parte das ações da Anvisa para ampliar o conhecimento regulatório sobre o setor e aprimorar o monitoramento, a inspeção e a gestão do risco sanitário relacionados à manipulação de preparações estéreis.
Prazo
As empresas abrangidas pelo chamamento terão 30 dias corridos para encaminhar as informações, contados a partir de um dia útil após a publicação do edital.
Caso o estabelecimento possua AFE para manipulação de preparações estéreis, mas não exerça efetivamente essa atividade, deverá promover a adequação de sua situação regulatória junto à Anvisa.
As informações recebidas serão utilizadas para fins regulatórios e de monitoramento e poderão subsidiar ações de fiscalização e inspeção sanitária, atualização dos cadastros e aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento de risco sanitário.