
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um Inquérito Civil para apurar a regularidade jurídico-ambiental de áreas de vegetação nativa desmatadas em três propriedades rurais localizadas em Alcinópolis, na região norte do Estado.
A investigação foi aberta pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coxim e tem como base o Parecer Técnico nº 186/2023, elaborado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), posteriormente analisado pelo Parecer nº 1014/26/CEIPPAM. Inquérito foi publicado no Diário Oficial do MPMS na quinta-feira (17).
Conforme o procedimento, foram identificados desmatamentos nas propriedades Fazenda Estância Porteiras Abertas, Fazenda Santa Tereza D’Ávila e Fazenda Córrego do Retiro Velho – Área A. Somadas as áreas apontadas nos documentos, são 33,14 hectares de vegetação nativa desmatada, desconsideradas eventuais sobreposições entre os imóveis.
Na Fazenda Estância Porteiras Abertas, o parecer aponta desmatamento de 12,64 hectares e a existência de duas baterias, cada uma composta por três fornos. Já na Fazenda Santa Tereza D’Ávila, foi identificado desmatamento de 20,15 hectares. Na Fazenda Córrego do Retiro Velho – Área A, a área indicada é de 0,35 hectare.
O Ministério Público pretende verificar se as intervenções ocorreram de forma regular e se havia autorização da autoridade ambiental competente para a supressão da vegetação nativa.
A instauração do procedimento não representa, por si só, conclusão sobre eventual responsabilidade dos investigados. O objetivo do Inquérito Civil é reunir informações e apurar os fatos relacionados às possíveis irregularidades ambientais.
O procedimento foi tornado público em 14 de setembro de 2026 pelo promotor de Justiça Marcos André Sant’Ana Cardoso, da 2ª Promotoria de Justiça de Coxim.