\n \n A\n Procuradoria Geral da República ingressou, nesta segunda-feira (21), com três\n ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federalnbsp;contra\n diversos parágrafos de 18 dos 84 artigos do Código Florestal. Entre os trechos\n contestados, os que reduziram e extinguiram áreas anteriormente protegidas.\n Onbsp;novo Código Florestal foinbsp;aprovado no Congresso no ano passado,\n após muitas mudanças e vetos da presidente Dilma Rousseff.\n \n As\n ações da procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, argumentam\n que o novo Código Florestal, matéria que foi debatida por mais de uma década no\n congresso, tem dispositivos inconstitucionais que tratam das "áreas de\n preservação permanentes, da redução da reserva legal e da anistia para a\n degradação ambiental".\n \n Nas\n ações, a Procuradoria Geral da República pede a suspensão imediata de vários\n artigos da nova lei até que haja o julgamento final das ações diretas de\n inconstitucionalidade.\n \n Por\n telefone, a consultora jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária, Samanta Pineda,\n conversou com Otávio Ceschi Júnior sobre o assunto. Acompanhe.\n \n \n \n \n