O desembargador Antonio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal \n da 1ª Região (TRF1), concedeu decisão liminar cancelando a licença \n parcial para os canteiros de obra da Usina Hidrelétrica Belo Monte.

O \n TRF1 considerou procedente uma ação do Ministério Público Federal (MPF),\n ajuizada em 2011, que questionava a emissão de licença parcial para os \n canteiros de obras da usina, contrária a pareceres técnicos do Instituto\n Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).\n Segundo o MPF, a licença foi concedida sem que as condicionantes da \n fase anterior, da licença prévia, fossem cumpridas.\n \t Com o licenciamento anulado, as obras devem ser paralisadas enquanto\n as condicionantes não forem cumpridas. Em caso de descumprimento da \n decisão, haverá multa de R$ 500 mil por dia. O desembargador ordenou \n ainda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) \n que não repasse recursos para Belo Monte enquanto não forem cumpridas as\n condicionantes. Segundo o TRF, o Ibama, o BNDES e a Norte Energia, \n empresa responsável pela obra, já foram notificados da decisão.
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\n \t O desembargador determinou “a imediata suspensão do licenciamento \n ambiental e das obras de execução do empreendimento hidrelétrico Belo \n Monte, no estado do Pará, até o efetivo e integral cumprimento de todas \n as condicionantes estabelecidas na licença prévia, restando sem eficácia\n as licenças de instalação e as autorizações de supressão de vegetação \n já emitidas ou que venham a ser emitidas antes do cumprimento de tais \n condicionantes”, diz a decisão.\n \t A licença prévia impôs seis condicionantes gerais e 40 específicas, \n que deveriam ter sido cumpridas dentro dos prazos estabelecidos, de modo\n que a licença de instalação para o canteiro de obras fosse concedida.\n \t Segundo o MPF, não foram cumpridas condições como qualidade da água;\n construção de equipamentos de saúde, educação e saneamento; \n navegabilidade do Rio Xingu; e condicionantes indígenas como demarcação \n de terras e retirada de não índios de terras demarcadas. Mesmo assim, a \n licença foi concedida pelo Ibama.\n Há pouco, o Consórcio Construtor Belo Monte, responsável pelas obras \n civis do empreendimento, informou, por meio de sua assessoria de \n imprensa, que continua com produção normal até o momento. Segundo o \n consórcio, para seja paralisada a produção nos canteiros, é necessária \n uma notificação formal da Norte Energia.\n \t A Norte Energia e o Ibama ainda não se manifestaram sobre a decisão.