Na reta final do biênio de Luís Roberto Barroso à frente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Edson Fachin se prepara para assumir a presidência da corte em pouco mais de um mês. Atual vice-presidente do Supremo, ele tomará posse no dia 29 de setembro e terá como vice o ministro Alexandre de Moraes.

O presidente e o vice-presidente do STF são eleitos pelos ministros da corte em votação secreta para um mandato de dois anos, como prevê o regimento interno.

Entretanto, embora não seja uma regra, há uma tradição entre os magistrados de escolher sempre o ministro mais antigo que ainda não tenha ocupado a presidência da corte.

O presidente do Supremo Tribunal Federal ocupa também o cargo de presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Gestão mais discreta e institucional

Segundo Nara Ayres Britto, advogada e coordenadora do curso de direito do Ibmec Brasília, a presidência de Fachin deverá trazer “uma gestão mais discreta e institucional, voltada à harmonia entre os Poderes.”

Para ela, o novo presidente deve “reforçar o papel do Supremo como guardião da Constituição, atuando com autocontenção e deixando para a arena política o que é da política”.

Trajetória de Fachin

No STF desde 16 de junho de 2015, Fachin foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa.

Antes de chegar ao Supremo, construiu uma trajetória marcada pela atuação no Ministério da Justiça, como membro da comissão responsável por discutir a reforma do Poder Judiciário, e no Senado, onde colaborou na elaboração do novo Código Civil brasileiro.

Fachin também exerceu o cargo de procurador do Estado do Paraná entre 1990 e 2006 e atuou por anos na advocacia.

Últimos atos de Barroso à frente do Supremo

Antes de passar o comando a Fachin, Barroso quer encerrar julgamentos considerados prioritários. Entre eles, está a ação que discute se planos de saúde devem cobrir tratamentos fora da lista da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Também estão previstos no plenário casos como:

Ação que questiona as regras da Convenção de Haia sobre o Sequestro Internacional de Crianças;

Piso salarial da enfermagem;

Validação dos planos locais do projeto Pena Justa, voltado à crise carcerária; Constitucionalidade das federações partidárias;

Transporte gratuito de animais de assistência emocional em aeronaves; Questionamentos à Lei de Abuso de Autoridade;

Ação da OAB contra normas que isentam o pagamento de honorários advocatícios em determinados acordos;

Lei de Improbidade Administrativa, na qual o PSB defende que a suspensão de direitos políticos só ocorra com a comprovação de dolo.

Próximos presidentes do STF

Edson Fachin (2025 - 2027);

Alexandre de Moraes (2027 - 2029);

Kassio Nunes Marques (2029 - 2031);

André Mendonça (2031 - 2033);

Cristiano Zanin (2033 - 2035).

Perguntas e respostas

Quem é Edson Fachin e qual será seu papel no STF?

Edson Fachin é o atual vice-presidente do STF e assumirá a presidência da corte em 29 de setembro. Ele terá como vice o ministro Alexandre de Moraes. Fachin foi indicado ao STF pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2015 e possui uma trajetória marcada pela atuação no Ministério da Justiça e no Senado.

Como é feita a eleição para a presidência do STF?

A presidência e a vice-presidência do STF são eleitas pelos ministros da corte em votação secreta, com um mandato de dois anos, conforme o regimento interno. Existe uma tradição de escolher o ministro mais antigo que ainda não tenha ocupado a presidência.

Qual a expectativa para a gestão de Edson Fachin?

Segundo Nara Ayres Britto, advogada e coordenadora do curso de direito do Ibmec Brasília, a gestão de Fachin deve ser mais discreta e institucional, focada na harmonia entre os Poderes. Ela acredita que ele deve reforçar o papel do Supremo como guardião da Constituição, atuando com autocontenção.

Quais foram as experiências anteriores de Fachin antes de assumir o STF?

Antes de sua nomeação ao STF, Fachin atuou como procurador do Estado do Paraná entre 1990 e 2006 e teve uma carreira na advocacia. Ele também foi membro da comissão responsável pela reforma do Poder Judiciário e colaborou na elaboração do novo Código Civil brasileiro no Senado.

Quais são os planos de Barroso antes de passar o comando ao novo presidente?

Antes de passar o comando a Fachin, o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pretende encerrar julgamentos prioritários, incluindo uma ação que discute a cobertura de tratamentos fora da lista da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).