\n \n A Comissão Temporária de Modernização\n do Código de Defesa do Consumidor discute nesta segunda-feira (8) o\n fortalecimento dos institutos de Defesa do Consumidor (Procons), tema de\n projeto de lei do Executivo que tramita na Câmara dos Deputados. \n \n De\n acordo com o projeto (PL 5196/2013) esses órgãos poderão aplicar medidas\n corretivas em caso de infração às normas de defesa do consumidor. A intenção do\n governo é reduzir o número de ações nos tribunais. \n \n Participam\n da audiência a presidente da Associação Brasileira de Procons e superintendente\n do Procon (MT), Gisela Simone Viana de Souza; a titular da Secretaria Nacional\n do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva; o\n conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Guilherme Vasi Werner;\n o presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal\n da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho; o diretor\n jurídico da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); e o diretor Jurídico da\n Febraban, Antônio Carlos de Toledo Negrão. \n \n O\n debate está sendo realizado na sala 15 da Ala Alexandre Costa e os cidadãos\n podem participar com perguntas pelo telefone 0800-612211, do Alô Senado. A\n ligação é gratuita. \n \n \n \n \n