As\n condições desumanas que vieram à tona com a situação precária do \n sistema carcerário do Maranhão também são vivenciadas diariamente por \n juízes e promotores das Varas de Execuções Penais (VEPs) de outros \n estados. Eles são responsáveis pela concessão de benefícios aos \n detentos, como trabalho externo e progressão de pena, além de fiscalizar\n as condições dos presídios. \n Na maioria dos casos, os pedidos sequer chegam às mãos dos juízes devido\n à burocracia, inerente ao Judiciário, ou à falta de assistência \n jurídica, que deve ser prestada pelo Poder Executivo, por meio das \n defensorias públicas. Dessa forma, os presos ficam mais tempo do que \n deviam nos presídios, gerando superlotação e insatisfação nas cadeias. \n No entanto, algumas práticas isoladas de juízes têm ajudado a criar \n vagas no sistema carcerário e a garantir os direitos dos detentos. O \n juiz Thiago Colnago Cabral, da Vara de Execuções Criminais de Governador\n Valadares (MG), resolveu acabar com a burocracia para julgar a \n concessão de benefícios, sem gastar nenhum recurso a mais. No ano \n passado, a prática foi premiada pelo Prêmio Innovare, destinado a \n destacar soluções inovadoras para melhorar o serviço prestado pelo \n Judiciário. \n O juiz passou a fazer audiências para julgar a concessão de benefícios \n com a presença de todas as partes envolvidas no processo, como a \n Defensoria Pública, a promotoria e o condenado. Dessa forma, tudo é \n decidido no mesmo dia, e o detento sai da audiência sabendo se terá ou \n não seu direito garantido, sem a necessidade de aguardar a manifestação \n das partes, feita em papel. Com a medida, ninguém está preso na cidade \n de forma irregular. \n "Cheguei a identificar presos pendentes de julgamento de seis meses. O \n detento tem a documentação que indica que ele tem o direito, mas o juiz \n não consegue julgar. Agora, o sentenciado é apresentado na audiência com\n todas as partes. Uma coisa que demorava 60 dias, não demora 15 \n minutos", disse o juiz. \n Em Pernambuco, o promotor da Vara de Execuções Penais (VEP), Marcellus \n Ugiette, participou de um mutirão carcerário em 2009 que envolveu as \n promotorias de Justiça do estado para identificar os presos provisórios,\n detentos que aguardam julgamento, maioria entre a população cercerária.\n Apesar dos esforços, não houve mudança na situação de superlotação, \n devido à falta de investimentos e vagas no sistema penitenciário. “O \n mutirão foi importante, e, depois, vieram outras práticas. Mas, acho que\n mutirão é sinal de incompetência. Penso que as boas práticas devem ser \n sempre para que o preso passe a receber tratamento definido pela \n Constituição. É preciso acabar com a filosofia de encarceramento", disse\n Ugiette. \n O promotor aposta no tratamento digno ao preso como forma de garantir a \n ressocialização e evitar a reincidência nos crimes. Segundo ele, o \n índice de reincidência dos presos que cumprem penas alternativas é 8%, \n enquanto os detentos de regime fechado o número sobe para 80%. Ugiette \n defende, por exemplo, incentivos fiscais para empresas que contratam \n ex-detentos. “A empresa privada trabalha com os presos [dentro do \n presídio], com mão de obra barata, fruto de convênio, o detento tem \n dedicação exclusiva, mas quando o detento sai, as empresas não querem \n contratar. Existem presas que não queriam a extinção da pena porque \n iriam ficar passando fome”, declarou. \n Desde 2008, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também percorre os \n presídios dos estados em busca de presos irregulares.Mais de 400 mil \n processos foram analisados e 80 mil benefícios concedidos. Mais de 45 \n mil presos foram soltos porque já tinham cumprido a pena, mas \n continuavam encarcerados.