Veja/PCS
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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou com uma queixa-crime subsidiária na Procuradoria-Geral da República para que o juiz Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, seja condenado pela prática de abuso de autoridade.
Entre as punições previstas para esse tipo de delito, estão a detenção de dez dias a seis meses, a suspensão do cargo e a demissão, conforme elencado pela nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.
“Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sergio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão”, diz o texto.
