\n \n \n \t O prazo para que os estados apresentem propostas de criação de vagas em\n cadeias públicas e penitenciárias femininas termina na próxima \n sexta-feira (3). O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) vai \n oferecer aos estados um banco com seis projetos arquitetônicos \n padronizados. De acordo com o Ministério da Justiça, a meta é investir \n R$1,1 bilhão e gerar, pelo menos, 42 mil vagas até 2014.\n \n \t Os projetos devem obedecer as regras estabelecidas pelo Conselho \n Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Após a entrega \n dos documentos, o Depen terá 20 dias e a Caixa Econômica Federal 45 para\n fazer a análise das informações. A previsão do Ministério da Justiça é \n que as construções de cadeias públicas ou ampliações das existentes \n sejam iniciadas até 2013.\n \n \t O Depen vai aplicar, no máximo, R$ 30 mil por vaga criada e R$ 11.250 \n por vaga ampliada. O valor restante será financiado pelo estado que \n apresentou a proposta. Além do Depen, os projetos serão acompanhados e \n fiscalizados pela Caixa Econômica Federal e pela Presidência da \n República.\n \n \n \n \n