\n \n O\n Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir na próxima quinta-feira (26) se\n mantém a suspensão da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária\n (Anvisa), que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A\n norma foi suspensa na terça-feira (17) por meio de uma liminar da ministra Rosa\n Weber. A decisão terá que ser referendada pelo plenário da Corte.nbsp;\n \n A\n ministra atendeu pedido de liminar da Confederação Nacional da Indústria (CNI)\n para suspender a Resolução 14/2012, que entraria em vigor no dia 15 de\n setembro. Na ação, a CNI alegou que a norma resultaria na proibição de todos os\n cigarros produzidos pela indústria por restringir a utilização de qualquer\n substância que não seja tabaco ou água. A confederação também defendeu que a proibição\n representa o fechamento de fábricas e demissão de trabalhadores.\n \n O\n decreto com as regras foi publicado pela Anvisa em março de 2012. A medida da agência\n reguladora estipulou o prazo de 18 meses para a adequação da indústria, a\n partir da publicação da resolução, para os cigarros, e 24 meses para os demais\n derivados do tabaco, como charutos e cigarrilhas. A norma da Anvisa, no\n entanto, permite o uso de oito substâncias no processo de fabricação, como o\n açúcar, que poderá continuar sendo utilizado exclusivamente com a finalidade de\n recompor a quantidade do produto perdida no processo de secagem das folhas de\n tabaco.\n \n A\n Anvisa alega que as substâncias que conferem sabor doce potencializam a ação da\n nicotina no organismo e servem para conquistar novos fumantes, principalmente\n jovens. Entre 2007 e 2010, o número de marcas de cigarros aromatizados,\n cadastradas na Anvisa, cresceu de 21 para 40.\n \n \n \n \n