O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou neste mês o Ranking Transparência do Poder Judiciário 2019 em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aparece na posição de 91º lugar no total de 93 tribunais e conselhos do Poder Judiciário do País, configurando o 3º pior colocado, com apenas 52,94% de cumprimento dos itens. No ano passado, o TJMS ocupou a colocação de 77º.

Em contrapartida, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) ocupou a posição de 3º lugar na posição do ranking, com 93,44% de atendimentos aos itens auferidos, empatados com Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande Sul (TRE-RS).

O primeiro colocado no ranking foi o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), com 95,08% de cumprimento dos itens; o segundo lugar ficou com o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), com 94,26%.

Em relação aos Tribunais de Justiça Estaduais destacam-se como os classificados entre os 15 primeiros colocados o Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA (6º lugar), Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJBA (11º lugar), além do Tribunal de Justiça do Piauí - TJPI e Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins – TJTO, que empataram na 14º posição.

Entre os itens em que o TJMS foi reprovado está o tópico “5 – O portal institucional possibilita a extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF), de modo a facilitar a análise das informações?” (Art. 6º, § 4º, II, da Resolução CNJ no 215/2015).

Desta forma, se evidenciou uma situação inusitada, onde o TRE-MS se destacou como o terceiro melhor do Brasil em Transparência, enquanto o TJMS ocupou a terceira pior posição do ranking nacional (91º de um total de 93), amargando a antepenúltima classificação.

Sem transparência - Desde o dia 08 de agosto o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) tenta obter informações simples como a decisão que autorizou o pagamento da licença-prêmio RETROATIVA a membros da magistratura, bem como indicação da existência e publicação da respectiva norma regulamentadora, entretanto, é possível que o TJMS faça uso de todo o prazo máximo de 30 dias que lhe foi concedido pelo CNJ, ao invés de fornecer rapidamente a informação pública solicitada.

Prêmio – Foram entregues pelo CNJ os prêmios para os primeiros tribunais mais transparentes, no dia 10 de setembro, em que o presidente do CNJ, Dias Toffoli, ressaltou a importância da transparência para aproximar os tribunais a população.

“O prêmio é um mecanismo que possibilita identificar quais órgãos vêm adotando boas práticas que deem efetividade ao direito de informação e ao princípio da publicidade previstos na Constituição Federal, o que contribui para uma maior aproximação entre o Poder Judiciário e o cidadão; o aumento da confiança e da credibilidade em relação aos órgãos públicos e o monitoramento da eficiência das políticas públicas e dos serviços prestados à sociedade”, afirmou Toffoli, na notícia publicada pela assessoria de imprensa do CNJ.

Ranking - O ranking da Transparência foi instituído pela Resolução 260/2018, e tem como objetivo estimular os órgãos a disponibilizarem suas informações de forma mais clara e padronizada à sociedade e, assim, facilitar o acesso aos dados dos conselhos e tribunais. Tribunais e conselhos do Poder Judiciário participaram da avaliação.

O CNJ coordenou a coleta dos dados enviados pelos tribunais e conselhos para elaboração do Ranking. Os tribunais deveriam responder, entre outras questões, se divulgam endereços, telefones, horários de atendimento ao público e levantamento estatístico sobre a atuação do órgão em suas páginas na Internet e se disponibilizam ferramentas de pesquisa, assim como os rendimentos dos magistrados e servidores dos tribunais e conselhos. As informações devem estar disponíveis nas páginas dos órgãos em seus respectivos sítios eletrônicos.

Os órgãos também devem disponibilizar ao público informações relativas a licitações, íntegras de contratos firmados, de projetos, termos, acordos e licitações, desde que não tenham sido considerados sigilosos, e outros questionamentos.

Os órgãos tiveram até 19 de julho para preencher o questionário eletrônico que serviu de base para a elaboração do ranking. A 1ª Edição do Ranking aconteceu em 2018. Na edição desse ano houve acréscimo de 19 itens, e os itens que foram objeto de avaliação se dividiram em dois grandes grupos: transparência ativa e transparência passiva.

Houve aumento significativo no atendimento aos itens questionados e, vale destacar, que de um ano para outro o aumento da pontuação média geral foi de 62% para 77%. Para ter acesso ao levantamento na íntegra acesse: https://paineis.cnj.jus.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=qvw_l/PainelCNJ.qvwamp;amp;host=QVS@neodimio03amp;amp;anonymous=trueamp;amp;sheet=shRank2019