A \n insegurança jurídica, como possível retorno da guerra de liminares, deve\n provocar sérios prejuízos para Campo Grande, com a cidade ficando \n praticamente parada quanto a convênios e implantação de novos \n empreendimentos.
Na avaliação de juristas ouvidos pelo Campo Grande News, ninguém vai ter segurança de fazer qualquer negócio com a prefeitura.Mesmo\n quanto a convênios com órgãos públicos podem acabar deixando de \n acontecer ou serem adiados indefinidamente. Um deles é como o que soma \n R$ 491 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade\n Urbana e Pavimentação, a serem assinados, com a presidente Dilma \n Roussef.Também há dois \n projetos com o Detran que ficam em suspensos: R$ 1,8 milhão para um \n fundo municipal atender a Santa Casa de Campo Grande e outro de R$ 1,4 \n milhão para reordenamento da Via Park com a Avenida Mato Grosso e a Rua \n Antônio Maria Coelho, região com frequentes ondas de congestionamento.Para\n o advogado Carlos Marques, ex-presidente da OAB-MS e ex-juiz eleitoral,\n essa situação de insegurança jurídica é “horrível para todo mundo”, em \n que pese ser um direito o uso da via recursal e os pedidos de liminares.\n “O que tem de cuidar é essa troca de liminares. Isso cria insegurança”,\n afirmou ele.Na opinião de \n Marques, o melhor mesmo seria que decisões como essas que alteram a vida\n de toda a cidade, como cassação ou retorno de prefeito, tenham “efeito \n suspensivo” e só sejam efetivadas após análise do tribunal competente. \n Considera que o Judiciário tem de ter cautela redobrada nesses casos, \n até porque Município tem toda uma estrutura, que envolve secretarias, \n serviços públicos, negócios e serviços, que ficam prejudicados com as \n instabilidades.“Quando \n estava no eleitoral e um prefeito era cassado, apesar de o recurso não \n ter efeito suspensivo, eu dava liminares em cautelares para suspender. \n Como é rápida a tramitação na Justiça Eleitoral, entre a sentença do \n juiz e o julgamento do TRE se passavam apenas dois meses. Eu considerei \n que o prefeito deveria ter oportunidade de defesa pelo menos até o \n tribunal apreciar a matéria”, lembrou Carlos Marques.Outro\n advogado basante conhecido no Estado e que também já foi presidente da \n OAB-MS, Wladimir Rossi Lourenço concorda que o “clima de instabilidade \n institucional não é bom para a cidade”. Avalia que a coletividade de um \n modo geral é afetada. “A gente quer almejar a paz, tranquilidade para \n fazer negócios, investir. É necessário, cabe ao judiciário determinar \n com rapidez a soluação para acabar com essa instabilidade”, defendeu.Waldimir\n Rossi observou, porém, que é preciso levar em conta que o sistema do \n devido processo legal assegura a defesa dos direitos. “Há uma decisão \n liminar. Se não for suspensa, tem de ser cumprida. É um primado que \n assegura a todos que têm direito violado poder reclamar ao Judiciário. É\n obvio que qualquer recurso leva em consideração essa circunstância, de \n que a decisão pode gerar uma instabilidade. Esse é argumento para quem \n vai recorrer”, apontou.Segundo\n ele, a questão da “continuidade sem percalço da administração” é \n certamente uma questão que devem ser enfrentada por quem for decidir o \n recurso que a Câmara de Campo Grande deve manejar no Tribunal de \n Justiça.