Cidades
17/12/2013 06:50:14
Governo desapropria prédio de shopping para instalar juizados
O governo do Estado publicou ontem no Diário Oficial decreto declarando o terreno de utilidade pública, para fins de desapropriação e uso do TJ.
Correio do Estado/PCS
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Reportagem\n na edição de hoje (17) do jornal Correio do Estado mostra que a\n montanha de prejuízos dos comerciantes que investiram, em alguns casos, mais de\n R$ 200 mil no Shopping 26 de Agosto deve finalmente terminar com a venda do\n prédio para o Tribunal de Justiça do Estado (TJMS). A área de 4.465 m², que\n está praticamente abandonada, passará a abrigar os juizados.\n \n O governo do Estado publicou ontem no Diário Oficial decreto declarando o\n terreno de utilidade pública, para fins de desapropriação e uso do TJ. O prédio\n foi avaliado em R$ 38 milhões enquanto os responsáveis pelo empreendimento\n tentam vender o espaço desde o início do ano por R$ 50 milhões.\n \n Com a desapropriação, como o imóvel já estava à venda, basicamente o que\n muda é que a determinação do valor a ser pago passa a ser o da avaliação\n oficial feita com base nos órgãos credenciados pelo Estado.\n \n O consultor legislativo, Carlos Roberto de Marchi, explica que o\n proprietário pode concordar com a proposta e fechar o negócio como uma venda\n normal, de forma amigável, ou pode recusar a oferta e levar o processo para\n ação judicial. Nesse caso, o Estado faz o depósito em juízo e pede a\n autorização para uso da área o que geralmente é concedido.\n \n \n
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