Os prefeitos que não fecharem os lixões até 4 de agosto vão entrar na mira\n do MPE (Ministério Público Estadual). De acordo com a promotora Luz Marina Borges\n Maciel Pinheiro, da 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, os municípios\n que descumprirem a lei poderão ser alvo de ações civis públicas.\n \n Já os gestores poderão responder a ações penais e por improbidade\n administrativa. Conforme a promotora, a situação será analisada, caso a caso,\n pelo Ministério Público. Ainda de acordo com ela, há várias ações civis\n públicas em trâmite e TACs (Termo de Ajustamento de Conduta) firmados.\n \n A Lei Federal 12.305, publicada em 2010, determina que a partir de 4 agosto\n o Brasil não poderá mais ter lixões, que deverão ser substituídos por aterros\n sanitários.\n \n Segundo o coordenador do Plano Estadual de Resíduos, Lorivaldo Antônio de\n Paula, somente quinze dos 79 municípios têm possibilidade de cumprir o prazo\n para encerramento dos lixões a céu aberto.\n \n Das quinze cidades, sete têm aterro sanitário em operação: Três Lagoas,\n Naviraí, Alcinópolis, Taquarussu, Aquidauana, Dourados e Jateí.\n \n “Outros oito estão em fase de licença de operação”, afirma. A licença é a\n última etapa para que um empreendimento funcione. “Tinham quatro anos para\n fazer aterro, mas sai prefeito, entra prefeito e ninguém mexe”, salienta o\n coordenador.\n \n Maior cidade do Estado, Campo Grande vive uma situação atípica: tem aterro,\n contudo, ainda permanece com um lixão em atividade. O fim definitivo do\n lançamento de dejetos in natura está condicionado à conclusão da UTR (Unidade\n de Triagem de Resíduos). A obra só deve ficar pronta em novembro, portanto,\n fora do prazo.\n \n Localizado no bairro Dom Antônio Barbosa, o lixão chegou a ser fechado em\n dezembro de 2012, após funcionar por 28 anos. No entanto, a Justiça determinou\n a reabertura em janeiro de 2013, pois os catadores ficaram sem fonte de renda.\n \n Nos planos\n \n Conforme Lorivaldo Antônio de Paula , 37 município têm plano de resíduos. O\n documento informa como será a gestão no município e é uma condição para obter\n recursos e fazer um aterro sanitário. O plano tem baixo custo, mas o aterro é\n uma obra cara. “A maioria não tem condições de fazer com recursos próprios”,\n diz o coordenador.\n \n \n