Das 79 cidades de Mato Grosso do Sul, \n apenas oito cumpriram o prazo estipulado pela lei federal de 2010 que \n previa o funcionamento dos lixões até o último dia 4 de agosto. Diante \n da situação, o MPE (Ministério Público Estadual) ajuizou na Justiça \n ações civis públicas contra 15 cidades.

Conforme o ministério, as prefeituras estão sendo orientadas por meio\n das Promotorias de Justiça da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio \n Histórico e Cultural do Estado. Atualmente, há providências em 21 \n cidades do Estado e nas outras que ainda não cumpriram os prazos deverão\n ser instaurados inquéritos civix que podem se transformar em ações \n civis públicas.Após as conversas, geralmente há a firmação de TAC\n (Termo de Ajustamento de Conduta) entre as prefeituras que precisam \n cumprir novos prazos estipulados com o MPE. Em caso de não cumprimento, \n os gestores podem arcar com multas e até responder legalmente sobre a \n falta dos aterros sanitários, considerada crime ambiental.Até \n agora, foram abertas 15 ações contra as seguintes cidades: Água Clara, \n Amambai, Aquidauana, Batayporã, Bela Vista, Camapuã, Cassilândia, \n Corumbá, Coxim, Glória de Dourados, Maracaju, Miranda, Nioaque, \n Sidrolândia e Rio Verde.Possuem aterros sanitários funcionando os\n municípios de Três Lagoas, Naviraí, Alcinópolis, Taquarussu, \n Aquidauana, Dourados e Jateí.Em Campo Grande a existência do lixão ainda deve se arrastar por algum tempo.\n Na última quinta-feira (31), a Prefeitura da Capital, anunciou a \n criação de um grupo de trabalho para gerenciar o fechamento do lixão e a\n transição para a UTR (Unidade de Tratamento de Resíduos).