Após radiografia dos programas de \n transparências executados pelas 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul, a \n CGU (Controladoria-Geral da União) concluiu que nenhum município cumpre \n em sua totalidade a Lei de Acesso à Informação e da Transparência. \n Todos, inclusive ficaram abaixo da média estipulada pelo órgão.“De\n acordo com a sistemática adotada, a pontuação máxima era de 50 pontos. \n Após o término da pesquisa e consolidação dos dados, constatou-se que \n todos os municípios ficaram abaixo da média, que equivale a 25 pontos”, \n revelaram representantes da CGU, nesta sexta-feira (7), em reunião na \n Procuradoria-Geral de Justiça do Estado.A situação não é novidade\n para a CGU, tanto que em dezembro nota técnica foi divulgada, alertando\n para o problema. No documento, o órgão classificou a situação no Estado\n como “nada boa com relação à transparência da gestão e gastos com o \n dinheiro público”.O documento foi colocado em discussão, nesta \n sexta-feira, com os membros do Ministério Público Estadual, que atuam na\n área do Patrimônio Público e com os representantes do MPF (Ministério \n Público Federal) e da CGU/MS. “O objetivo é traçar estratégias de \n atuação para mudar o cenário de transparência dos municípios”, disse a \n Promotora de Justiça Cristiane Mourão Leal Santos.Neste sentido, \n até agora, 40 das 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul aderiram ao \n Programa Brasil Transparente da CGU. O projeto vai orientar prefeituras e\n dar suporte técnico para fomentar a criação e implementação dos Portais\n de Transparência e de Serviços de Informação ao Cidadão, em atendimento\n à Lei de Transparência e de Acesso à Informação.A implantação do\n programa será possível por meio do software denominado e-Sic, a ser \n oferecido gratuitamente, por meio de termo de adesão, pela CGU aos \n municípios de modo a disponibilizar o acesso de informações de interesse\n público. O sistema será a ferramenta desenvolvida, disponível na \n internet, que permitirá a qualquer cidadão, de forma fácil e ágil, \n solicitar informações aos órgãos públicos.Procurador de Justiça, \n Antônio Siufi Neto, coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de \n Justiça do Patrimônio Público e Social de Mato Grosso do Sul, frisou que\n a cobrança por mais transparência tem crescido em ritmo acelerado nos \n últimos anos. “A transparência e o acesso à informação estão previstos \n como direito fundamental do cidadão e dever do Estado, conforme previsão\n constitucional”, afirmou o procurador.Ainda de acordo com Neto, o\n MPE entende que “o cidadão bem informado tem melhores condições de \n conhecer e acessar outros direitos essenciais, como saúde educação e \n demais benefícios sociais”. “A informação guardada e gerenciada pelo \n Estado em nome da sociedade é um bem público. O acesso a esses arquivos é\n a base para a consolidação da democracia, ao fortalecer a capacidade \n dos indivíduos de participar de modo efetivo da tomada de decisões que o\n afetam no seu dia-a-dia”, completou.