\n \n Onze municípios de Mato Grosso do Sul deixaram de enviar ao MEC\n (Ministério da Educação) a prestação de contas dos gastos na educação, no\n período de 2011. E, temporariamente, ficam impossibilitados de receber recursos\n federais via convênios ou transferências.\n \n Bela Vista, Dois Irmãos do Buriti, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi,\n Itaporã, Japorã, Jaraguari, Nova Alvorada do Sul, Paranaíba, Rio Negro e Tacuru\n são os municípios que descumpriram a legislação federal, de acordo com dados do\n Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação). Os\n recursos suspensos equivalem a 14,1% do Estado.\n \n Segundo o presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em\n Educação de Mato Grosso do Sul), Roberto Magno Botarelli Cesar, a situação\n precisa ser resolvida com urgência. “Vai faltar recursos para merenda, folha de\n pagamento, obras em convênio com BNDES e para a capacitação dos profissionais”,\n avaliou.\n \n Botarelli ressaltou que a situação destes municípios poderá causar\n grandes transtornos não apenas para a educação como para toda a sociedade. “Não\n tem justificativa. Quase finalizando o mês de maio e o Executivo ainda não\n prestou contas da educação referente a 2011”.\n \n O presidente da Fetems disse que espera que estes onze municípios\n encontrem a solução mais rápido possível. “Para que a sociedade não sofra as consequências.\n E, o mínimo que se espera é que as contas sejam prestadas. Fico preocupado com\n isso”, enfocou.\n \n Além disso, Botarelli destacou que a situação pode desencadear uma\n série de problemas, inclusive uma instabilidade política dentro do município.\n \n Prestação de Contas\n \n A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) obriga a prestação de\n contas e o prazo para os municípios entregarem a declaração dos gastos terminou\n no dia 30 de abril. E, os estados têm até o dia 30 de maio para prestarem\n contas ao MEC.\n \n Mesmo com o prazo vencido, os onze municípios ainda podem\n regularizar a situação enviando os dados a qualquer momento e saírem da lista\n do governo, de quem não cumpriu com a lei. Após esta regularização os municípios\n estarão aptos a receber os recursos. \n \n \n \n \n