O Ministério Público Estadual (MPE) constatou\n irregularidades, superfaturamento, inexecução de investimentos e falta de\n fiscalização adequada da Prefeitura de Campo Grande na execução do contrato de\n limpeza urbana e coleta de lixo pela concessionária CG Solurb soluções\n Ambientais SPE Ltda. \n \n Segundo o MPE, além das ilicitudes que\n levaram o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos a anular a licitação,\n julgado ainda não definitivo já que há recurso para apreciação, a prestação de\n serviço, na gestão do prefeito Alcides\n Bernal (PP), não está sendo feita de “forma adequada”.\n \n Analisando a planilha de investimento, o\n titular da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, Fabrício\n Proença de Azambuja, constatou que os gastos com locação “aparentemente estão\n superfaturados e o consórcio tem lançado isso como investimento”. Ofícios\n encaminhados ao prefeito Bernal e à presidente da Agência Reguladora de\n Serviços Públicos (Agereg), Ritva Vieira, teriam sido respondidos de “maneira\n genérica”, o que motivou o promotor a instaurar o Inquérito Civil nº 077/2013.\n \n A Solurb não comprou os caminhões novos para\n executar os serviços na Capital, contrariando previsão do edital, e ainda\n utiliza veículos usados e com emplacamento de outros estados. Além disso, os\n caminhões nem seriam de propriedade do consórcio, mas locados. São 27 caminhões\n usados com placas de Palmas (TO) e de Hidrolândia (GO). Além disso, estaria\n utilizando maquinários "velhos" em aterro sanitário e que "não\n estão em bom estado de conservação".\n \n O Edital nº 66/2012 exige em seu anexo II,\n item 2.1.1.27.6: “A concessionária deverá colocar para execução do plano de\n trabalho de coleta de transporte de resíduos domiciliares no mínimo 28 (vinte e\n oito) veículos compactadores, que poderão operar nos dois turnos de trabalho e\n mais 06 (seis) na reserva técnica. Estes veículos deverão obrigatoriamente ser\n novos (zero quilômetro) no início do contrato”.\n \n A obrigação do emplacamento consta do item\n 2.1.1.27.1 do mesmo documento: “Todos os veículos aplicados na operação, bem\n como os de apoio, deverão obrigatoriamente ser emplacados no município de Campo\n Grande”. Só com o não respeito a esse emplacamento, segundo o promotor, o\n município perde 50% do valor do IPVA pago pela concessionária a cidades de\n outros estados.\n \n A Solurb deve receber R$ 1,3 bilhão da\n Prefeitura de Campo Grande, ao longo de 25 anos, para gestão dos resíduos\n sólidos na cidade, com licitação celebrada na gestão do prefeito Nelsinho Trad\n (PMDB). Para o promotor, o valor anual do contrato, R$ 52.157.648,82, “é mais\n do que suficiente para custear os investimentos, sendo necessário fiscalização\n eficiente da Agência de Regulação Municipal, sob pena de responsabilidade\n pessoal de seus administradores”.\n \n Investimento é exigência do próprio edital da\n licitação do lixo. O anexo V-A do edital exigia investimento de R$ 9,6 milhões\n no primeiro ano de execução do contrato, o que não foi feito. A Solurb deveria\n ter comprado (e não locado) 23 caminhões toco de 17 toneladas, 11 caminhões\n trucados de 24 toneladas, 23 coletores/campactadores de lixo toco de 15 m3, 11\n coletores/compactadores de lixo trucado de 20 m3 e 200 containers metálicos\n basculáveis e com rodas de 1,2 m3.\n \n Superfaturamento\n \n Em vez de fazer investimentos, a Solurb tem\n optado, sem oposição da Prefeitura de Campo Grande e da Agereg, por locação de\n caminhões e equipamentos. Essas locações, segundo o promotor Fabrício Azambuja,\n têm indícios de “superfaturamento” e são realizadas junto a empresas de fora do\n Estado, como Lopac e DF Implementos Industriais Ltda.\n \n Teria sido o caso da locação de um\n escavadeira hidráulica Hiunday, modelo Rolex 220, ano 2012/2013, por R$ 19 mil\n mensais em 36 vezes, o que totaliza, ao final do contrato, 684 mil. “No\n entanto, em pesquisa no mercado é possível adquirir o mesmo equipamento pelo\n valor de R$ 410.000,00”, afirmou o promotor.\n \n No caso dos 28 caminhões locados o prejuízo\n seria ainda maior. Quanto aos da marca Ford, modelo Cargo 1723, a locação foi\n feita por R$ 13 mil mensais a unidade e totaliza R$ 468 mil. No mercado,\n conforme o promotor, cada unidade poderia ser comprada por R$ 250 mil, havendo\n nesse caso um sobrepreço de 87,2% na locação.\n \n \n