\n \n O\n governo publicou no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (2) a\n lei que determina o atendimento obrigatório e imediato no Sistema Único de\n Saúde (SUS) a vítimas de violência sexual. A presidente Dilma Rousseff\n sancionou o texto sem vetos na quinta. Segundo a lei, todos os hospitais da\n rede pública serão obrigados a oferecer, de forma imediata, entre outros\n serviços, a "profilaxia da gravidez", termo que, de acordo com o\n Ministério da Saúde, refere-se ao uso da chamada "pílula do dia\n seguinte".\n \n O\n trecho que se refere à “profilaxia da gravidez” é alvo de polêmica entre\n religiosos. As entidades religiosas pediram veto ao inciso por entenderem que o\n termo abre brecha para médicos realizarem aborto.\n \n O\n ministro da saúde, Alexandre Padilha esclareceu em entrevista nesta quinta que,\n “se uma vítima de violência sexual for amanhã [sexta] a um hospital, o hospital\n já tem que cumprir todas essas recomendações” devido à portaria que está em\n vigor desde 2008. “Daqui 90 dias, quando a lei entra em vigor, esse hospital\n passa a também ser questionado de uma forma ainda mais intensa, porque não é\n mais apenas uma recomendação, mas uma lei do país", afirmou.\n \n A\n presidente Dilma também vai encaminhar um projeto de lei para corrigir duas\n imprecisões técnicas no texto aprovado pelo Congresso. Uma delas é sobre o\n conceito de violência sexual e a segunda estabelece, claramente, no inciso 4 do\n artigo 3º o uso e a administração da medicação com eficiência para gravidez\n resultante de estupro.\n \n "É\n importante a correção porque esse texto é exatamente o que é recomendado pelo\n Ministério da Saúde para vítimas de estupro, ou seja, usar a medicação até 72\n horas para se evitar gravidez de vítimas de estupro. A oferta de medicação no\n tempo adequado para evitar gravidez de vítimas de estupro", disse Padilha.\n \n Pela\n atual legislação, em caso de gravidez resultante de estupro, é permitido à\n vítima realizar o aborto, bastando para isso assinar um documento no próprio\n hospital.\n \n Com\n a lei sancionada, as vítimas também terão direito a diagnóstico e tratamento\n das lesões no aparelho genital; amparo médico, psicológico e social; profilaxia\n de doenças sexualmente transmissíveis, realização de exame de HIV e acesso a\n informações sobre seus direitos legais e sobre os serviços sanitários\n disponíveis na rede pública.
\n Para a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora\n Menicucci, as medicações "na hora certa" vão evitar abortos.\n \n "É\n um projeto que, ao evitar a gravidez com e medicações corretas, precisas, na\n hora certa, ele também evita possíveis abortos caso a mulher resolva fazê-lo. É\n um projeto que está dentro da conduta do nosso governo e deixará, amenizará\n definitivamente o sofrimento de crianças, mulheres e pessoas portadoras de\n deficiências e de meninas que sofrem o estupro e a violência sexual",\n disse.\n \n Segundo\n Padilha, a atual política do Ministério da Saúde já prevê "atendimento\n humanizado".
\n "Esse projeto transforma em lei aquilo que já é um política estabelecida\n em portaria do Ministério da Saúde que garante tratamento humanizado,\n respeitoso, a qualquer vítima de estupro", afirmou.\n \n As\n entidades religiosas também chegaram a pedir veto ao inciso sobre a\n "pílula do dia seguinte" por entenderem que o termo abre brecha para\n médicos realizarem aborto. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência,\n Gilberto Carvalho, rebateu os críticos e disse que projeto diminui a incidência\n de aborto.\n \n "O\n que temos a dizer é que é exatamente um projeto que além de prestar o apoio\n humanitário essencial para a mulher que foi vítima de uma tortura, porque todo\n estupro é uma forma de tortura, ele permite que ela não passe por um segundo\n sofrimento, que é o aborto legal.\n \n Sancionando\n um projeto que foi aprovado por unanimidade no Congresso Nacional, onde há uma\n cativa bancada da família, é corrigir esse projeto que vem do Congresso com uma\n ambiguidade que, sim, poderia abrir essa brecha. Apoiamos esse projeto sem\n abrir nenhuma porta para a prática do aborto e diminuindo a incidência do\n aborto legal", disse.\n \n Algumas\n entidades religiosas também pediram veto ao trecho que trata do fornecimento de\n informações pelos hospitais às mulheres vítimas de violência sexual. O deputado\n federal Marco Feliciano (PSC-SP) chegou a protocolar na Presidência da\n República, no mês passado, um ofício argumentando que não cabe a hospitais\n oferecer orientação jurídica, responsabilidade que seria apenas das delegacias\n de polícia e outras autoridades, segundo o parlamentar.\n \n \n \n \n