A propaganda e a comercialização de cigarros eletrônicos são proibidas no Brasil. Mas páginas dentro de grandes plataformas como iFood e Rappi estão driblando a lei para vender os populares 'vapes' e 'pods' pela internet, à pronta entrega.

O que aconteceu

Os preços dos cigarros eletrônicos encontrados pela reportagem variam entre R$ 79 e R$ 300. Em uma das abordagens, uma loja encontrada no iFood oferece mais de 20 opções de aparelhos e quase uma centena de sabores — a gosto do usuário. O UOL negociou a compra a partir das lojas nos aplicativos nos primeiros dias de setembro.

A Anvisa veta a comercialização desses produtos. Em abril deste ano o órgão decidiu manter a proibição para fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento e transporte dos vapes — que tem nome oficial de DEFs (Dispositivos eletrônicos para fumar).

Uma simples busca revelou a falha de fiscalização nos aplicativos. Bastou procurar por "Pod", "Ignite", "ignt" e "vape" no iFood e Rappi para conseguir acesso aos produtos. Ignite é uma popular marca de DEF.

No iFood, contas mascaram os cigarros eletrônicos. Para ter acesso ao produto, a pessoa deve fazer a busca em nome de uma tabacaria ou com os códigos estabelecidos para cigarro eletrônico, acessar a loja e chamar em um número WhatsApp apontado na capa do estabelecimento. Pelo app de mensagens, a negociação e a entrega são combinados.

No Rappi, é mais explícito e lojas com nomes sugestivos como "Pods Confiar" e "Pod 24h" oferecem os diversos modelos dos aparelhos. Uma encomenda para o centro de São Paulo, por exemplo, leva cerca de uma hora para chegar.

O iFood disse que fiscaliza constantemente os estabelecimentos. A empresa diz que usa inteligência artificial e disponibiliza canais de denúncia aos clientes para derrubar contas que promovam a venda de produtos com nicotina.

A empresa fiscaliza constantemente os estabelecimentos para impedir que produtos não autorizados sejam comercializados no app. O iFood tem uma política clara que estabelece a proibição de qualquer parceiro comercializar itens não permitidos pela legislação, além de conteúdos discriminatórios ou impróprios.

Ferramentas de inteligência artificial têm ajudado a identificar as irregularidades e, sempre que isso acontece, as sanções, que vão desde a exclusão automática do item até o bloqueio dos estabelecimentos, são aplicadas. Vale ressaltar que a venda de cigarros eletrônicos não é permitida no app do iFood, assim como a comercialização online de cigarros, charutos, narguilés, ou quaisquer outros produtos que contenham tabaco ou nicotina em sua composição. iFood, em nota.

"Rappi facilita acesso aos cigarros eletrônicos", entende Justiça

A Justiça do Rio de Janeiro entendeu que o Rappi é responsável por facilitar o acesso aos cigarros eletrônicos no Brasil. Em decisão do dia 13 de agosto, a 22ª Câmara de Direito Privado determinou que o Rappi retirasse todas as ofertas de DEFs da plataforma em 48 horas, com pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A decisão pode servir de base para responsabilização de outras plataformas de vendas online. Para a desembargadora Sônia de Fátima Dias, a intermediação dessas empresas promove uma cadeia de fornecimento.