Foto: Divulgação Assessoria

A Vara Criminal - Infância e Juventude realizou na manhã desta quinta-feira (08), no fórum de Coxim, uma reunião para discutir e tratar dos procedimentos a serem adotados, para a realização da “Audiência de Custódia” - Projeto do Conselho Nacional de Justiça, e disciplinada, no Estado de Mato Grosso do Sul, pelo Provimento nº 352, de 1º de outubro de 2015.

A Audiência de Custódia, dentre outros, tem o objetivo de proceder a oitiva informal do preso em flagrante delito, ao exame da legalidade da prisão e sua manutenção, devendo o juiz verificar vários aspectos, por ocasião da realização do ato, e ao final determinar a soltura do réu, mediante a aplicação, ou não, de outras medidas cautelares diversas da prisão, ou ainda se for o caso, converter a prisão em flagrante, em prisão preventiva, sendo que para tanto o preso deverá ser apresentado ao juiz competente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após o recebimento da comunicação da prisão.

Participaram da reunião a Juíza de Direito Tatiana Dias de Oliveira Said, a chefe do Cartório da Vara Criminal Gislene Cristina Minini Duarte, a assessora da Vara Criminal Milena Ribeiro da Silva, o Promotor de Justiça Rodrigo Cintra Franco, o Defensor Público Cristiano Ronchi Lobo, os Delegados de Polícia Gustavo Mussi e Silvia Elaine Girardi, o presidente da Subseção de Coxim da OAB/MS Jucelino de Oliveira da Rocha, o Sargento PM Marcos Duarte Gonçalves e o Major PM Sidney Pinto de Arruda.