\n \n A\n presidente Dilma Rousseff sancionou as Medidas Provisórias (MP) nº 546 e nº\n 544, cuja publicação foi feita em edição extra do Diário Oficial da União desta\n quinta-feira. A primeira delas tem o objetivo de fomentar as exportações\n brasileiras e a segunda, de estimular a indústria e outros setores envolvidos\n com os sistemas de defesa do País. \n \n De\n acordo com a MP nº 546, a\n União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios o montante de\n R$ 1,95 bilhão para estimular as vendas brasileiras ao exterior. Dos recursos\n que cabem a cada Estado, a União entregará diretamente ao próprio Estado 75% e\n aos seus municípios 25%. \n \n O\n rateio entre as cidades obedecerá aos coeficientes individuais de participação\n na distribuição da parcela do ICMS registrado em 2011, e para a entrega dos\n recursos, a União deduzirá os valores das dívidas vencidas e não pagas pelo\n município. \n \n Já\n a MP 544, também sancionada ontem pela presidente, estabelece normas especiais\n para as compras, contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de\n defesa, visando incentivar a indústria nacional e outros setores voltados para\n a produção e a prestação de serviços na área estratégica de defesa do País.\n \n Pela\n medida, poderão receber incentivo da União empresas envolvidas na produção de\n bens ou na prestação de serviços voltados para a defesa, seja na área\n tecnológica, da informação, ou na fabricação de armamentos, munições, meios de\n transporte e de comunicações, fardamentos e materiais de uso individual e\n coletivo utilizados nas atividades de defesa, com exceção daqueles para uso\n administrativo. Para isso, é preciso que a empresa tenha sua sede no Brasil.\n \n \n \n \n