\n \n No último dia 5, a\n 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco abriu o edital da Ação Civil Pública\n contra a Telexfree para bloqueio dos bens do patrimônio da empresa e de sócios\n e divisão entre os divulgadores prejudicados. Os interessados em participar\n precisam até o dia 25 comparecer na 2ª Vara Cível, ou encaminhar um email para aciv2rb@tjac.jus.br. \n \n No entanto entrar com um processo judicial de indenização de forma\n individual ainda é possível e menos caro. \n \n "No meu escritório as pessoas que foram atrás para consulta\n jurídica sobre ações contra a Telexfree ainda esperam uma reviravolta no caso,\n como a grande maioria dos divulgadores da empresa. Eu acho mais vantajoso e bem\n mais barato o cliente que tem essa demanda de indenização mover o processo\n individualmente pela sua região", diz o advogado Jayme Magalhães. \n \n "Executar esse título no Acre vai exigir a contratação de\n advogado local ou arcar até com custos de viagens, o que em muitos casos não\n compensaria. Dependendo do valor, se for menor que 40 salários mínimos pode se\n resolver isso por juizado. Uma pessoa que deseja uma indenização de três mil\n não vai até o Acre”, explica. \n \n A iniciativa de uma ação individual contra a Telexfree possibilita\n ao divulgador insatisfeito, conforme o advogado, expor no processo de uma\n maneira particular o seu problema. \n \n Isso porque os danos podem ser relacionados a lucros cessantes,\n danos materiais de um investimento que não teve retorno e até danos morais,\n quando a ligação com a empresa de Marketing Multinível gerou constrangimento. O\n entrave todavia de buscar uma indenização sozinho é a própria Justiça de Mato\n Grosso do Sul. \n \n “Juridicamente não se pode cercear o direito individual de ninguém\n em procurar a Justiça para ser indenizado em casos como este da Telexfree. No\n entanto existem vários despachos de juízes daqui que se julgaram incompetentes\n para emitir uma decisão, uma vez que existe essa ação civil pública na Justiça\n do Acre”, conta o presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da\n OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul). \n \n No Brasil a Justiça estima que haja mais de um milhão de pessoas\n cadastradas em processos de divulgação da Telexfree. Em Mato Grosso do Sul,\n porém não há um estudo da Justiça que informe a quantidade de divulgadores. O\n medidor para o impacto da organização na Economia local foi à presença da\n empresa na liderança nos rankings de reclamação do PROCON/MS e sites\n especializados no primeiro mês de bloqueio das atividades. Entretanto os\n próprios divulgadores afirmam que preferem esperar a confirmação do fim antes\n de buscar indenizações. \n \n “Não penso em entrar com processo ou fazer parte dessa ação civil\n pública pois tive o retorno do meu dinheiro. A grande maioria não tem interesse\n também pois a empresa pagava tudo em dia e tinha uma atividade que não era\n prejudicial a nenhum divulgador. Dos mais de um milhão de pessoas que fazem\n parte uma minoria vai procurar a Justiça para reclamar. Ainda acredito que a\n Telexfree poderá voltar as suas atividades”, diz o engenheiro Gabriel Alberico,\n que também é divulgador da empresa. \n \n \n \n \n