Começa a vigorar hoje (8) o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de\n Serviços de Telecomunicações (RGC), com novas regras a serem seguidas pelas\n empresas de telefonia, internet e TV por assinatura. Entre os benefícios\n previstos para os consumidores estão facilidades para o cancelamento imediato\n de serviços, sem necessidade de falar com atendentes.\n \n O bloqueio das contas será automático, com prazo máximo de dois dias para\n conclusão, podendo ser feito por meio de ligação telefônica, pela internet ou\n pelos terminais. Com o RGC, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)\n busca diminuir o número de reclamações feitas por consumidores à sua central de\n atendimento.\n \n Além de ter a atribuição de cancelar as contas, caso seja a vontade dos\n clientes, as lojas associadas às operadoras terão também de fazer registro de\n reclamações, bem como atender a clientes que buscam resolver problemas em suas\n contas. O retorno sobre reclamações relativas a cobranças terá de ser feito, no\n máximo, em 30 dias. Se a empresa não cumprir o prazo, terá de corrigir\n automaticamente o valor da fatura. Se ela já tiver sido paga, a operadora terá\n de devolver o valor em dobro.\n \n Outra vantagem, do ponto de vista do consumidor, é que as empresas\n operadoras terão a obrigação de retornar as ligações, caso elas caiam. As novas\n regras fixam ainda validade mínima de 30 dias para os créditos das contas\n pré-pagas. Caberá às empresas informar aos clientes pré-pagos a data de\n expiração dos créditos e, aos pós-pagos, que os serviços de mensagem (SMS) e\n internet móvel estão próximos de atingir os limites previstos no plano\n contratado.\n \n No caso dos pós-pagos, as novas regras preveem também faturas mais\n detalhadas, de forma a dar mais clareza e transparência ao serviço. O\n regulamento prevê que os pacotes de serviços conjuntos (combos) estejam\n agrupados no mesmo contrato.\n \n Ofertas e planos de vendas terão de ser disponibilizados nos sites\n das operadoras. Com isso, a Anatel tenta evitar que planos iguais sejam\n comercializados com valores diferenciados, prejudicando alguns clientes –\n prática relatada em queixas reportadas à Anatel. Além disso, os contratos com\n fidelização terão validade máxima de 12 meses\n \n Contatada pela Agência Brasil, a Oi informou já estar implementando as\n mudanças exigidas pelo novo regulamento, apesar de considerar alguns prazos\n “incompatíveis com a complexidade das alterações necessárias”. A Telefônica\n Vivo confirmou que está implantando e trabalhando para cumprir as obrigações do\n novo RGC, com cerca de 200 pessoas “engajadas para adaptar os sistemas de\n atendimento ao cliente às novas regras em um prazo extremamente curto”.\n \n A Claro, igualmente, informou que está implementando as disposições do RGC,\n para “cumprir o grande volume de determinações previstas”. Já a Tim disse que\n “trabalha para se adequar” ao regulamento nos prazos apresentados. Para a Tim,\n “mudanças que reforcem os direitos dos consumidores e contribuam para a\n melhoria da relação entre clientes e empresas são sempre benéficas”.\n \n A GVT informou que está “trabalhando intensamente" para cumprir, até\n hoje (8) as regras previstas. Segundo a empresa, devido ao grande número de\n mudanças exigidas e ao curto prazo concedido para sua implementação, “estão\n sendo feitas várias adequações em todos os sistemas e rotinas de relacionamento\n com o cliente”.\n \n A Agência Brasil entrou em contato com a SKY e a NET, mas,\n até o fechamento deste texto, não obteve posicionamento das operadoras sobre o\n cumprimento dos novos prazos previstos no RGC.\n \n \n