\n \n A\n Receita Federal anunciou um conjunto de ações de cobrança em três frentes a fim\n de arrecadar R$ 311 milhões em débitos vencidos, acumulados por pessoas físicas\n e jurídicas nos últimos cinco anos em Mato Grosso do Sul. No País, o valor chega a R$\n 86 bilhões.
O órgão começou a enviar correspondência às micro e pequenas\n empresas inscritas no Simples Nacional (regime simplificado de apuração de\n tributos), aos inadimplentes beneficiados pelo refinanciamento de dívidas\n previsto na Lei 11.941/2009 e aos 317 contribuintes que devem acima de R$ 10\n milhões ao Fisco no País.\n \n De\n acordo com Carlos Roberto Occaso, secretário de Arrecadação e Atendimento da\n Receita Federal, os contribuintes em atraso terão 30 dias, a partir do\n recebimento dos avisos, para quitar os débitos. Caso contrário, perderão os\n benefícios dos regimes especiais nos quais estão inscritos, em se tratando do\n Simples e da Lei 11.941.\n \n Já\n o grupo de 317 grandes devedores estará sujeito a penalidade, como arrolamento\n de bens para garantia de pagamento da dívida, rescisão de contratos com o Poder\n Público e cassação de benefícios. As cartas estão sendo enviadas a partir de\n hoje pelos Correios. No Estado são 54 grandes devedores com dívidas de R$ 157\n milhões.