O Tribunal de Contas da União (TCU) adotou na tarde desta sexta-feira (28)\n uma medida cautelar que impede que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)\n assine o contrato de concessão da hidrelétrica de Três Irmãos, leiloada em São\n Paulo. A determinação vale até que o tribunal julgue o processo em que apura\n denúncia de irregularidades na relicitação da usina, o que não tem prazo para\n acontecer.
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\n O consórcio Novo Oriente, formado por Furnas (49,9%) e pelo fundo de\n investimento Constantinopla (50,1%), foi o único a apresentar proposta e foi declarado\n vencedor, na manhã desta sexta, do leilão de Três Irmãos, realizado na sede da\n BMamp;FBovespa, em São Paulo. \n \n Para operar a usina pelos próximos 30 anos, o consórcio propôs receber R$\n 31.623.036,00 anuais, R$ 0,87 a menos que o teto da remuneração estabelecido\n pela Aneel, que era de R$ 31.623,036,87. Durante a entrevista coletiva, o\n consórcio Constantinopla não quis divulgar os nomes dos integrantes do fundo\n aos jornalistas.
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\n A medida cautelar é assinada pelo ministro do TCU José Jorge, relator do processo\n que analisa a concessão de Três Irmãos. Essa investigação foi aberta depois de\n uma denúncia da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), estatal controlada\n pelo governo paulista e que opera atualmente a hidrelétrica.\n \n A Cesp questiona a não inclusão, no leilão, do serviço de operação das\n eclusas do canal de Pereira Barreto, que liga o reservatório de Três Irmãos ao\n da hidrelétrica de Ilha Solteira e permite a passagem de embarcações. A empresa\n chegou a entrar na Justiça para tentar impedir o leilão desta sexta.\n \n Contrato de concessão já acabou
\n Três Irmãos começou a gerar energia em 1993. A usina fica no trecho do rio\n Tietê que passa pela cidade de Pereira Barreto (SP) e tem capacidade instalada\n de 807,5 megawatts (MW). A concessão, detida pela Cesp, venceu em 2011. Desde\n então, a estatal paulista a opera sob regime de prestação de serviço.\n \n No ano passado o governo decidiu relicitar a hidrelétrica depois que a Cesp\n recusou a proposta para renovar a sua concessão, dentro do plano de\n barateamento da conta de luz. O plano entrou em prática em janeiro de 2013 e\n gerou corte médio de 20% nas tarifas de energia.\n \n Para chegar a esse resultado, uma das medidas adotadas pelo governo foi\n oferecer a renovação de todas as concessões de geração e transmissão de energia\n que vencessem até 2017. Em troca da renovação, as empresas aceitariam receber\n valores mais baixos pela operação desses empreendimentos, levando, assim, ao\n barateamento da produção e transporte da energia.\n \n \n