As famílias das quase 5 milhões de crianças na pré-escola de todo o país\n terão uma preocupação a mais neste ano. Uma lei federal passou a exigir que os\n alunos nessa etapa tenham ao menos 60% de presença. Vale para crianças na faixa\n de quatro e cinco anos, da rede pública e particular. \n \n Em termos absolutos, o aluno não pode faltar mais do que 80 dos 200 dias\n letivos ou 320 das 800 horas anuais. \n \n Caso a criança ultrapasse esse patamar, pais e escolas poderão ser obrigados\n a apresentar explicações às supervisões municipais de ensino (que devem fazer\n avaliações periódicas dos relatórios da rede pública e particular). \n \n Os casos graves de faltas podem ser encaminhados ao conselho tutelar ou ao\n Ministério Público, segundo a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. \n \n No limite, os pais correm o risco de serem punidos com base no Estatuto da\n Criança e do Adolescente, por descumprimento de dever inerente ao poder\n familiar (multa de 3 a 20 salários mínimos; isto é, de R$ 2.172 e R$ 14.480). \n \n Por outro lado, a lei federal que prevê o controle de faltas é clara em\n dizer que a criança não pode ser reprovada na pré-escola. \n \n A NORMA \n \n A frequência mínima está prevista em lei sancionada pela presidente Dilma\n Rousseff em abril de 2013, que regulamenta a obrigatoriedade das matrículas no\n país (até 2016, todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos deverão estar\n na escola). \n \n A restrição às faltas não ganhou repercussão à época, mas passará a ser\n cobrada neste ano, segundo o Ministério da Educação e a Secretaria Municipal de\n Educação. \n \n Na capital paulista, por exemplo, alguns supervisores de ensino já avisaram\n as escolas que vão acompanhar a frequência das crianças. \n \n A restrição pode atingir, por exemplo, famílias que viajam de férias durante\n o período letivo -como a pré-escola não tem currículo rígido como do ensino\n fundamental ou médio, alguns pais sentem mais liberdade em não levar a criança\n para o colégio. \n \n Localizada na zona oeste de São Paulo, a escola Jacarandá enviou informe aos\n pais pedindo que sejam evitadas "faltas desnecessárias", devido à\n nova lei. \n \n A diretora da escola, Tania Rezende, disse, porém, serem raros os casos de\n crianças que extrapolem o limite de faltas. E aponta que a supervisão de ensino\n precisa relevar casos de problemas sérios de saúde ou de desenvolvimento. \n \n Já o diretor do colégio Equipe, no centro de São Paulo, disse que ainda não\n foi instruído por nenhum dirigente de ensino sobre a regra. "Como não está\n claro o objetivo da lei, ela fica meio inócua." \n \n À Folha o Ministério da Educação disse que a frequência foi imposta\n "porque não havia baliza de frequência mínima para ser utilizada por\n operadores do direito ou agentes públicos para atestar que o direito das\n crianças pequenas estavam garantidos". \n \n Até então, havia frequência mínima apenas para os ensinos fundamental e o\n médio (75% de presença). \n \n "A educação infantil tem currículo, objetivos", disse o secretário\n municipal de Educação de São Paulo, César Callegari, cuja pasta é responsável\n pela supervisão do ensino infantil na cidade. "A presença é importante\n para que o currículo seja desenvolvido." \n \n Ex-membro do Conselho Nacional de Educação e atual integrante do Conselho\n Estadual de Educação paulista, a pedagoga Sylvia Gouvêa afirma que o\n acompanhamento das faltas parece ser uma medida meritória, mas cobra que sejam\n divulgados explicitamente os procedimentos a serem adotados em caso de muitas\n ausências. \n \n "A verificação da frequência não deve ter caráter punitivo, mas\n educativo."\n \n \n