Educação
11/12/2012 09:00:00
Ex-presidente da Fundesporte é multado e impugnado pelo TCE/MS
De acordo com os autos do processo 1599/2011, tem o convênio como objeto a execução do projeto Curso de Formação de Árbitros, sendo que o curso se destinava a formação de árbitros de futebol de campo, futsal, basquetebol, voleibol e outras modalidades.
Midiamax/HJ
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\n \n A prestação de contas do convênio 8437/2006, pactuado entre a\n Secretaria de Estado da Juventude e do Esporte e Lazer e a Associação dos\n profissionais de Educação Física de MS (APEFMS), foi considerada irregular e\n rejeitada pelos conselheiros da 2ª Câmara do TCE/MS, durante a sessão desta\n terça-feira (11.12), em razão de diversas falhas constatadas nos documentos\n apresentados e ainda, ausência de outros documentos considerados essenciais\n para a análise das contas. \n \n De acordo com os autos do processo 1599/2011, tem o convênio como\n objeto a execução do projeto Curso de Formação de Árbitros, sendo que o curso\n se destinava a formação de árbitros de futebol de campo, futsal, basquetebol,\n voleibol e outras modalidades.
No entanto, somente o curso na modalidade futebol\n de campo foi oferecido, o que caracteriza a execução parcial do objeto\n proposto. \n \n Também foram constatadas falhas na emissão de notas fiscais, a\n exemplo do pagamento aos ministrantes do curso, que foi efetuado mediante\n emissão de notas fiscais com data posterior a realização do evento. Outras\n falhas foram verificadas em documentos emitidos pela GIGA TUR, no valor de R$\n 1.700,00 e R$ 4.500,00, referentes a despesas com alimentação e hospedagem,\n respectivamente, e que não foram considerados hábeis para a comprovação das\n referidas despesas, uma vez que não se tratam de notas fiscais. \n \n O diretor-presidente da Fundesporte, Júlio César Komiyama (que\n assumiu a Fundação em julho de 2008), o ex-presidente da Fundação e ordenador\n da despesa do Convênio, Dirceu Luiz Lanzarini, e a presidente da Associação dos\n Profissionais de Educação Física de MS (APEFMS), Eliana de Mattos Carvalho,\n foram notificados das irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas. De\n acordo com o relatório do conselheiro Ronaldo Chadid, nem o ex-presidente da\n Fundação, Dirceu Lanzarini, nem a presidente da APEFMS, Eliana de Mattos,\n apresentaram justificativas ou documentos capazes de sanar as irregularidades. \n \n Por determinação do TCE/MS, o ex-presidente da Fundesporte, Dirceu\n Luiz Lanzarini e a presidente da APEFMS, Eliana de Mattos Carvalho deverão\n devolver aos cofres públicos a quantia impugnada de R$ 6.264,64, referente às\n despesas não comprovadas, sendo R$ 4.500,00 com hospedagem, e R$ 1.700,00 com\n alimentação.
Além do pagamento da multa fixada em 100 Uferms para cada um,\n totalizando 200 Uferms, (equivalente a R$ 3.484,00), que deverão ser recolhidas\n no prazo de 60 dias em favor do Fundo de Modernização e Aperfeiçoamento do\n Tribunal de Contas - FUNTC. \n \n Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MS, os\n gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso\n ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos. \n \n \n \n \n
No entanto, somente o curso na modalidade futebol\n de campo foi oferecido, o que caracteriza a execução parcial do objeto\n proposto. \n \n Também foram constatadas falhas na emissão de notas fiscais, a\n exemplo do pagamento aos ministrantes do curso, que foi efetuado mediante\n emissão de notas fiscais com data posterior a realização do evento. Outras\n falhas foram verificadas em documentos emitidos pela GIGA TUR, no valor de R$\n 1.700,00 e R$ 4.500,00, referentes a despesas com alimentação e hospedagem,\n respectivamente, e que não foram considerados hábeis para a comprovação das\n referidas despesas, uma vez que não se tratam de notas fiscais. \n \n O diretor-presidente da Fundesporte, Júlio César Komiyama (que\n assumiu a Fundação em julho de 2008), o ex-presidente da Fundação e ordenador\n da despesa do Convênio, Dirceu Luiz Lanzarini, e a presidente da Associação dos\n Profissionais de Educação Física de MS (APEFMS), Eliana de Mattos Carvalho,\n foram notificados das irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas. De\n acordo com o relatório do conselheiro Ronaldo Chadid, nem o ex-presidente da\n Fundação, Dirceu Lanzarini, nem a presidente da APEFMS, Eliana de Mattos,\n apresentaram justificativas ou documentos capazes de sanar as irregularidades. \n \n Por determinação do TCE/MS, o ex-presidente da Fundesporte, Dirceu\n Luiz Lanzarini e a presidente da APEFMS, Eliana de Mattos Carvalho deverão\n devolver aos cofres públicos a quantia impugnada de R$ 6.264,64, referente às\n despesas não comprovadas, sendo R$ 4.500,00 com hospedagem, e R$ 1.700,00 com\n alimentação.
Além do pagamento da multa fixada em 100 Uferms para cada um,\n totalizando 200 Uferms, (equivalente a R$ 3.484,00), que deverão ser recolhidas\n no prazo de 60 dias em favor do Fundo de Modernização e Aperfeiçoamento do\n Tribunal de Contas - FUNTC. \n \n Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MS, os\n gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso\n ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos. \n \n \n \n \n
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