\n \n A OAB/MS cobrou providências aos MEC (Ministério da Educação)\n sobre o caso de sete indígenas do Estado que foram impedidos de realizar o Enem\n (Exame Nacional do Ensino Médio) , nos dias 3 e 4 de novembro, por apresentar o\n Rani (Registro Administrativo Nacional Indígena) como documento de identidade.\n Até o momento, o Ministério não enviou resposta e caso os indígenas não tenham\n outra oportunidade, a Seccional pretende ingressar com ação judicial para\n garantir nova prova e até possível anulação. \n \n “Foi muita incoerência, pois outros indígenas fizeram apresentando\n o documento sem problemas. Além disso, alguns destes indígenas que nos\n procuraram conseguiram fazer a prova no primeiro dia e só foram impedidos no\n domingo. Uma total incoerência e os indígenas não podem pagar por esse erro”,\n comentou a presidente da Comissão Permanente de Assuntos Indígenas (Copai) da\n OAB/MS, Samia Roges Jordy Barbieri. \n \n De acordo com a presidente, o pedido foi encaminhado ao Inep\n (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão do MEC\n responsável pela realização do Enem. A Procuradoria-Geral da Funai (Fundação\n Nacional do Índio) também pleiteia a nova oportunidade aos indígenas. \n \n “Ainda não tivemos uma posição, isso significa que eles ainda\n podem ter a oportunidade. Caso contrário, teremos que entrar com uma ação\n judicial”, comentou Samia. A advogada explica que o Rani é expedido pelo\n Ministério da Justiça e, por esse motivo tem validade como documento oficial.\n “Essa justificativa do MEC não tem embasamento jurídico, dizendo que não estava\n no edital”, finalizou. \n \n O advogado Luiz Henrique Eloy Amado ingressou com os pedidos junto\n ao MEC. Ele explica que muitos indígenas não possuem o documento civil, pois o\n Rani é documento oficial. “Houve um despreparo dos fiscais, pois faltou\n critério. O Inep pediu prazo até sexta-feira para dar uma resposta. Acreditamos\n que ainda conseguem fazer a prova este ano”, comentou. \n \n A cobrança junto ao MEC era para que os indígenas que tiveram esse\n problema pudessem realizar as provas do Enem nesta terça e quarta-feira (4 e 5\n de dezembro), mesma data que os aprisionados e a estudante de Sidrolândia que\n teve filho durante a prova vão realizar o exame. Porém, isso não ocorrerá. \n \n “Esperamos que uma nova data seja agendada, caso contrário, vamos\n ingressar com ação judicial e pedir a anulação da prova, já que alguns puderam\n fazer a prova com o documento e outros não”, disse Eloy. nbsp;\n \n \n \n \n