\n \n Bolsistas\n do Programa Universidade Para Todos (Prouni) que estiverem em situação\n irregular poderão ser denunciados e investigados, segundo portaria do\n Ministério da Educação publicada nesta terça-feira (30) no “Diário Oficial da\n União”. A portaria regulamenta a supervisão dos beneficiários do programa do\n governo federal de bolsas de estudos em universidades particulares. A\n identificação do denunciante poderá, a pedido, ser preservada em sigilo.\n \n Segundo\n a portaria, a supervisão será feita periodicamente por meio de cruzamento de\n informações de cadastros oficiais e por denúncia dirigida ao Ministério da\n Educação. “As denúncias deverão conter a qualificação do interessado, a\n descrição clara e precisa dos fatos a serem apurados, os documentos pertinentes\n e os demais elementos relevantes para o esclarecimento do seu objeto”, diz a\n portaria.\n \n Se\n for acatada, a denúncia será encaminhada ao coordenador do Prouni na\n instituição para que sejam feitos os procedimentos de supervisão. O estudante\n denunciado deverá ser notificado por escrito e terá dez dias a partir da\n notificação para apresentar os documentos necessários para a apuração dos\n indícios de irregularidades.\n \n O\n coordenador do Prouni vai analisar a veracidade dos documentos apresentados e\n das informações prestadas pelo bolsista, e vai decidir se o estudantes continua\n ou perde a bolsa.\n \n Caso\n o benefício seja encerrado, o estudante deverá ser comunicado e terá dez dias\n para recorrer.\n \n O\n pedido de reconsideração deverá ser analisado com o acompanhamento da Comissão\n Local de Acompanhamento e de Controle Social da instituição e decidido no prazo\n de 20 dias após sua formalização.\n \n Até\n a efetiva ciência da decisão do pedido de reconsideração não poderão ser\n cobrados os encargos educacionais cobertos pela bolsa de estudos. Em caso de\n decisão de manutenção da bolsa, o coordenador do Prouni deverá proceder à\n reversão do encerramento no Sisprouni\n \n \n \n \n