\n \n Por 14 votos a dois, foi aprovada nesta quarta-feira numa\n comissão especial do Congresso Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dá\n às polícias o direito privativo de atuar em investigações criminais, retirando\n do Ministério Público o poder de apurar crimes. Os deputados da comissão não\n mantiveram, nem mesmo, a exceção para a atuação do Ministério Público em\n investigações de crimes contra a administração pública ou cometidos por\n organização criminosas, aberta pelo relator da PEC, deputado Fábio Trad\n (PMDB-MS).\n \n nbsp;\n \n Para\n ser promulgada, a emenda terá que ser aprovada em dois turnos no plenário da\n Câmara, com o apoio de pelo menos 308 votos, e depois no Senado.\n \n nbsp;\n \n O\n relatório de Trad dizia que o Ministério Público poderia atuar, "em\n caráter subsidiário" em investigações conduzidas pela polícia de crimes\n cometidos pelos próprios agentes públicos, contra a administração pública e\n crimes envolvendo organização criminosa. Trad enfatizou que seu parecer\n desagradava tanto representantes da polícia quanto do Ministério Público e\n beneficiava a sociedade. Mas não convenceu os colegas.\n \n nbsp;\n \n Procurador\n de Justiça licenciado, o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) apresentou voto em\n separado na comissão mantendo a possibilidade de o Ministério Público colaborar\n nas investigações criminais de qualquer natureza. Viera da Cunha defendeu que a\n comissão aguardasse o julgamento que será feito pelo Supremo Tribunal Federal\n sobre a competência nas investigações criminais para votar a emenda, mas também\n foi voto vencido.\n \n nbsp;\n \n Desde\n a semana passada, o presidente da comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá\n (PTB-SP) tenta votar o projeto. No início da tarde de nesta quarta-feira ele\n conseguiu mobilizar os deputados. Dispostos a evitar a votação, Vieira da Cunha\n (PDT-RS) e o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) conseguiram impedi-la num\n primeiro momento, mas à noite, em seis minutos, Faria de Sá retomou a sessão e\n aprovou o relatório de Fábio Trad. Em seguida, simbolicamente, foi aprovado o\n destaque que modificou o relatório e inviabiliza que o MP possa fazer qualquer\n investigação.\n \n nbsp;\n \n -\n Ninguém questiona a importância do MP, mas cabe à polícia fazer a investigação.\n A investigação do MP não tem prazo, não tem controle. Os abusos são mais regra\n do que exceção - disse Bernardo Vasconcellos (PR-MG), autor do destaque que\n modificou o relatório de Trad.\n \n nbsp;\n \n Para\n Molon, o resultado final, com a retirada do artigo que permitia a investigação\n conjunta da polícia e do Ministério Público em alguns tipos de crime, ficou bem\n pior:\n \n - Em\n vez de ampliar o poder de investigação, a comissão especial limitou. Quem perde\n é a sociedade.\n \n nbsp;\n \n Representantes\n de associações dos delegados atuaram para garantir o quórum na comissão,\n pedindo a presença de deputados na sessão no final da tarde. A Associação dos\n Delegados de Política do Brasil (Adepol), que reúne delegados civis, federais e\n do DF, apoiava o texto original.\n \n nbsp;\n \n - O\n Ministério Público continua com poder de requisitar diligências. E se o\n delegado prevaricar e não investigar, o MP pode denunciar - disse o\n vice-presidente da Adepol, Benito Tiezzi.
\n \n Já o\n presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (Anpr),\n Alexandre Camanho, acredita que o plenário da Câmara vai reverter a decisão da\n comissão especial:
\n \n - O\n poder de investigação do MP deve ser irrestrito. Essa comissão foi\n majoritariamente composta por delegados, vejo engajamento corporativo. É um\n ambiente artificial. O plenário da Câmara terá visão diferente.\n \n \n \n \n