\n \n O\n Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado\n ao Ministério da Educação (MEC), foi condenado a pagar R$ 6,7 mil ao estudante\n Mauricio Zortea, de 30 anos, por danos morais. Ainda cabe recurso da\n decisão.Cadeirante desde 2000, o gaúcho de Passo Fundo considera que não teve\n as mesmas condições de infraestrutura na realização do Exame Nacional do Ensino\n Médio (Enem) em 2011, pelas dificuldades que enfrentou para chegar ao local da\n prova e pela impossibilidade de utilizar os banheiros, não adaptados. Em\n tratamento de reabilitação, ele precisou ir ao sanitário durante a prova, mas\n não conseguiu.\n \n Na\n decisão, do dia 5, o juiz Rafael Trevisan citou que houve\n "humilhação" do candidato. "Houve culpa na omissão do Inep. O\n caso deve servir de lição para o órgão não voltar a praticar tal\n ilicitude", diz Trevisan.\n \n Na\n contestação, segundo a sentença, o Inep "sustenta que não há como exigir a\n adequação de todos os ambientes escolares onde será prestado o exame, sob pena\n de inviabilizá-lo". Procurado pela reportagem, o Inep informou ainda que\n não havia sido notificado da decisão.\n \n "Com\n certeza a situação atrapalhou o meu desempenho e abalou o emocional. O pior é\n que eu havia solicitado atendimento especial", diz Zortea, que, por causa\n de uma lesão medular provocada por um acidente de carro, se locomove com\n cadeira de rodas. Ele queria concorrer a uma vaga no curso de Direito.\n \n Questionada\n sob a ausência de rampas de acesso e de banheiro adaptado, a direção da Escola\n Estadual Nicolau de Araújo Vergueiro, onde Zortea realizou o exame, informou\n que "está aguardando por reformas para melhorar a acessibilidade".\n Também afirmou que o estudante deveria ter "solicitado a abertura da porta\n lateral que dá acesso a uma rampa".\n \n Bruno\n Borges, advogado na ação e irmão do jovem, contesta a versão da escola.\n "Eles mesmos tentaram prestar solidariedade na hora, sabem que o prédio\n não é adaptado", afirma Borges.\n \n "Não\n tem desculpa. Não é só nas escolas, mas em quase todos os prédios do Brasil\n pessoas com mobilidade comprometida têm dificuldades de acesso", diz\n Mônica Pereira, professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do\n Rio de Janeiro (UFRJ).\n \n No\n Enem de 2012, a reportagem constatou em São Paulo a ausência de mesas adaptadas\n a candidatos cadeirantes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.\n \n \n \n \n