\n \n O tráfico de\n pessoas vem sendo discutido em todo país e Mato Grosso do Sul requer atenção\n redobrada por fazer fronteira seca direta com Paraguai e Bolívia. A Ordem dos\n Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), que participa do\n Comitê Estadual, irá regionalizar as ações do Plano Nacional de Enfrentamento\n ao Tráfico de Pessoas, funcionando como um reforço das atividades nacionais. Um\n dos projetos desta gestão é ajudar na capacitação de pessoas para trabalharem no confronto.
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\n A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Mara de Azambuja Salles, que é membro\n do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e presidente do Conselho\n Municipal de Direitos da Mulher, explica que o papel da Seccional é justamente\n trabalhar no sentido de conscientizar as pessoas sobre esse crime praticado,\n diversas vezes, por máfias internacionais. “Pretendemos desenvolver trabalhos\n nas escolas, com líderes comunitários e levar
\n informações, porque em muitos casos, o aliciador aborda as pessoas mais vulneráveis,\n usam da ingenuidade e da falta de informação delas, prometem realização de\n sonhos e por fim o encanto não é nada daquilo”.
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\n Segundo a advogada, o crime está ligado ao tráfico de órgãos, de crianças para\n fim de adoção e venda, e de adolescentes para exploração sexual. “Estamos\n falando de seres humanos, da dignidade e da liberdade à vida, e seja aqui ou lá\n fora, todos são tratados como mercadoria e utilizados como fossem um produto\n descartável, isso deve ser enfrentado e combatido com a
\n força de todas as entidades envolvidas”, alerta.
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\n Considerado um crime invisível, o tráfico de pessoas é uma prática frequente,\n que desperta a atenção das autoridades e preocupa a sociedade em geral. O\n Ministério da Justiça divulgou o primeiro relatório sobre esse tipo de crime,\n onde mostra que entre 2005 e 2011 foram instaurados 514 inquéritos pela Polícia\n Federal. Desses, 344 são relativos ao trabalho escravo e 13 ao tráfico interno de pessoas. No mesmo período, 381 pessoas foram\n indiciadas, enquanto as prisões chegaram a 158.
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\n Ainda conforme dados do relatório, além das dificuldades para reunir provas referentes\n ao crime outro fator importante impede a punição é a falta de uma previsão\n legal mais abrangente. A legislação brasileira pune apenas o tráfico de pessoas\n para fins de exploração sexual. Não existe previsão de punição específica para\n crimes de tráfico para fins de trabalho escravo, trabalho doméstico, venda de\n órgãos e tráfico de crianças. A OAB nacional vai propor projeto de lei com\n alterações sugeridas ao Novo Código Penal, que está em fase de revisão, além do\n Código de Processo Civil, Estatuto do Criança e do Adolescente e do Estatuto do\n Estrangeiro.
\n \n \n Plano Nacional
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\n Entre as 115 metas previstas no Plano Nacional até 2016, também estão a capacitação\n de profissionais de diversas áreas, a criação de mais dez postos de atendimento\n em cidades de fronteira, a aprovação de projetos de lei que impliquem na perda\n dos bens dos envolvidos com o tráfico de pessoas e a internacionalização, ainda\n este semestre, dos serviços de atendimento Disque 100 e Disque 180 - centrais de denúncia que funcionam 24 horas por dia.\n \n \n \n \n