\n \n Uma\n portaria assinada hoje (25) pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e\n da Saúde, Alexandre Padilha, tornará obrigatória a notificação de acidentes\n graves, suspeitos de terem sido provocados pelo consumo de produtos ou\n serviços. A notificação, feita a partir do atendimento à vítima, será\n obrigatória para todos profissionais da saúde, tanto de hospitais públicos como\n privados. “A portaria estabelece a notificação compulsória, ou seja,\n obrigatória, em todos serviços de saúde. Terá de ser feito o registro, por\n parte de algum profissional da saúde, da suspeita de acidentes fatais por conta\n de consumo de um produto”, disse Padilha. A medida será publicada amanhã no\n Diário Oficial da União.\n \n Ele\n lembrou que situação similar ocorre nos casos em que os profissionais\n identificam indícios de violência praticada contra mulheres, idosos e crianças.\n “Aproveitaremos a capilaridade dos serviços de saúde, a exemplo do que\n aconteceu em 2011, quando estabelecemos que notificação sobre violência contra\n mulher, idoso e criança passou a ser obrigatória” A portaria criará o Sistema\n de Informações de Acidentes de Consumo (Siac), com o objetivo de armazenar\n registros sobre acidentes graves ou fatais, relacionados a produtos com\n potencial risco aos consumidores. A previsão é que o sistema comece a funcionar\n em 120 dias.\n \n “Vamos\n constituir um banco de dados para o enfrentamento do problema, com ações\n pontuais e concretas. Serão dados com qualidade inclusive para ajudar no\n planejamento de políticas públicas e medidas concretas”, acrescentou Padilha.\n Caberá à Secretaria Nacional do Consumidor consolidar as informações e promover\n a articulação de atuação conjunta com demais órgãos integrantes do Sistema\n Nacional de Defesa do Consumidor. Para o ministro da Justiça, é fundamental que\n a portaria “saia do papel, para ter substância, conteúdo e validade histórica”,\n e para que chegue às ruas e às mentes das pessoas. “O Código do Consumidor é\n uma das grandes conquistas do nosso país, para a história das relações sociais\n e econômicas do país. Não basta ao código afirmar a cidadania. A questão\n precisa avançar para se projetar nas ruas e mentes dos cidadãos”, disse\n Cardozo.\n \n \n \n \n