Os\n senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram nesta\n quarta-feira, 4, um projeto de lei que torna obrigatório o uso de coletes\n infláveis de proteção por motociclistas e obriga a instalação nas motocicletas\n de limitadores de velocidade. A proposta, aprovada em caráter terminativo na\n CCJ, seguirá diretamente para a Câmara, caso não haja recurso de senadores para\n discuti-la no plenário.\n \n O\n projeto, de autoria do senador licenciado e ministro da Pesca e Aquicultura,\n Marcelo Crivella, acrescenta ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a exigência\n de acordo com a qual condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só\n poderão trafegar nas vias usando roupas de proteção, "inclusive colete\n inflável com acionamento por inércia (air bag)". As especificações do\n equipamento serão determinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).\n \n Em\n outra modificação ao CTB, a proposta também obriga a instalação de dispositivo\n que limite a velocidade máxima em 110 quilômetros por hora nas motocicletas e\n motonetas. "Como se sabe, embora empregada maciçamente, a fiscalização\n executada por meio de equipamentos eletrônicos instalados nas vias não tem sido\n capaz de conter excessos praticados pelos pilotos, o que, fatalmente, resulta\n em acidentes, não raro com perda de vidas humanas", afirmou o senador\n Eduardo Lopes (PRB-RJ), relator da matéria, no parecer.\n \n Mais\n uma alteração do mesmo projeto foi propor a mudança de uma lei de 2009 que\n regulamentou a profissão de mototaxista. Ela também torna obrigatório para\n esses profissionais o uso dos coletes "air bag", dotado de\n dispositivos retrorreflexivos. Segundo Lopes, a repetição da exigência na lei\n específica para os mototaxistas visa a "reforçar a aplicação da medida\n junto ao segmento onde ela se faz mais necessária".\n \n Suplementar\n \n A\n CCJ do Senado aprovou ainda, em votação suplementar, uma proposta apreciada na\n semana passada que torna mais grave as punições e multas aos motoristas para\n uma série de infrações de trânsito. O projeto prevê dobrar o valor da multa\n para o condutor que se envolver num acidente com vítima e não prestar socorro.\n Ela passaria dos atuais 957,70 reais para R$ 1.915,40. O motorista também teria\n suspenso o direito de dirigir por um ano.\n \n O\n texto seguirá diretamente para a Câmara por ter sido aprovado em caráter\n terminativo, exceto se houver recurso de senadores para levar a matéria ao\n plenário. A proposta, relatado pelo senador Magno Malta (PR-ES), também\n aumentaria o valor da punição para quem dirigir um veículo sem a Carteira\n Nacional de Habilitação (CNH) ou a permissão para dirigir, de 574,62 reais para\n 957,70 reais. A multa para quem dirige com a CNH cassada ou suspensa subiria de\n 957,70 reais para R$ 1.915,40. Nesse caso, o documento de habilitação passaria\n a ser recolhido e suspenso por até dois anos por decisão da autoridade de\n trânsito.\n \n A\n proposta também eleva as punições para quem participar de rachas ou competições\n de velocidade ao dirigir sem autorização. No caso da disputa de corrida, a pena\n subiria de 574,62 reais para R$ 1.915,40, com suspensão do direito de dirigir\n por um ano. O texto prevê ainda o aumento dos atuais dois anos para três anos o\n período no qual o infrator terá de passar com a CNH cassada para pedir a\n reabilitação.