\n \n A faixa de vegetação nas margens dos rios brasileiros tem que ser\n de, no mínimo, 30 metros, e o governo terá que criar políticas para reduzir os\n prejuízos dos agricultores, principalmente de pequenas propriedades, com a\n recuperação dessas áreas.\n \n Essa é a conclusão de um estudo apresentado pela Agência Nacional\n de Águas (ANA) ao Palácio do Planalto, que vai manifestar, nos próximos dias, o\n posicionamento sobre o novo Código Florestal.\n \n O projeto de lei aprovado no Congresso Nacional está na mesa da\n presidenta Dilma Rousseff, que vai decidir sobre a sanção ou o veto.\n \n O texto elaborado pelo Senado Federal, depois alterado e aprovado\n na Câmara dos Deputados, já considerava a recomendação da ANA nos casos\n permanentes, a partir de 2008.\n \n A polêmica recai sobre os casos anteriores a essa data, envolvendo\n proprietários de terras que terão que recuperar áreas desmatadas.\n \n “As áreas de proteção permanente (APPs) hídricas protegem\n encostas, impedem o carreamento de sedimentos para a água, conservam a\n qualidade da água e formam corredores para animais.\n \n A faixa mínima de 30 metros cumpre algumas dessas funções, como\n proteção de encostas”, explicou o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu.\n \n Segundo ele, são essas funções que devem definir o quanto se deve\n recuperar e, não, a largura dos rios. “A largura dos rios é uma medida para\n fiscalizar, mas não é determinante.\n \n Os rios menores, como estão em áreas de encosta e nas margens mais\n altas, precisam de mais proteção porque são mais sensíveis aos efeitos. Quando\n (o projeto) fala em 30 metros é para o Rio São Francisco, mas também para\n córregos.”\n \n Andreu reconhece que a decisão vai exigir sensibilidade política.\n Nos casos de pequenas propriedades, o impacto da recuperação de faixas de\n vegetação dessa extensão pode significar grandes perdas. Mas, para ele, é\n possível equalizar a questão com medidas políticas.\n \n “Não será uma proposta que agrada a todos, mas acho que será\n possível buscar uma solução que atenda às funções que se esperam com as APPs e\n a situação dos agricultores familiares.\n \n O grande problema é que quando se busca saída para os pequenos\n acaba contemplando os agricultores que têm condições de superar essas\n mudanças”, alertou.\n \n \n \n \n