Geral
06/11/2013 09:00:00
Após sanção, juiz suspende lei que aumenta IPTU em SP
O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu nesta quarta-feira (6) os efeitos da lei que provocaria o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São Paulo a partir de 2014.
G1/LD
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O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu nesta\n quarta-feira (6) os efeitos da lei que provocaria o aumento do Imposto Predial\n e Territorial Urbano (IPTU) em São Paulonbsp; a partir de 2014.\n \n Na terça-feira (5), o magistrado havia concedido uma liminar, a pedido do\n Ministério Público Estadual, impedindo a sanção do projeto de lei. No entanto,\n afirmando que não havia sido notificado, o prefeito Fernando Haddad (PT)\n sancionou o projeto, publicado no Diário Oficial desta quarta (6). Com a nova\n decisão, a lei está suspensa. Ainda cabe recurso.\n \n "O ato de promulgação do referido projeto de lei pelo prefeito de São\n Paulo, convertendo o projeto na lei municipal nº 15.889, de 05 de novembro de\n 2013, publicada também sofrerá os efeitos da referida ordem judicial proferida\n em caráter liminar, ficando suspensa a validade da mencionada lei", diz o\n magistrado, na decisão desta quarta-feira.\n \n Segundo a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Paulo, a Lei nº\n 15.889/2013 foi sancionada no fim da tarde de segunda, antes da veiculação de\n notícias a respeito da liminar concedida pelo juiz da da 7ª Vara de Fazenda\n Pública que impediria a sanção do projeto de lei. Segundo a Prefeitura, a\n administração municipal não foi notificada da decisão da Justiça.\n \n "Até o presente momento não fomos notificados [sobre a liminar do\n MP]", disse o prefeito Fernando Haddad em evento na Água Branca, Zona\n Oeste de São Paulo, nesta manhã. "A imprensa soube antes do que a própria\n Prefeitura, o que não é razoável. A questão institucional tem que ser\n respeitada. Prefeitura é Prefeitura, precisa ser informada", disse.\n \n Procurada pelo G1 após a nova decisão, a Prefeitura disse que ainda não\n vai se pronunciar.\n \n Pedido do MP
\n A liminar é uma resposta a um pedido do Ministério Público, que ajuizou uma\n ação civil pública contra a aprovação do projeto de lei nº 711/2013 pela Câmara\n Municipal.\n \n O projeto revisa a Planta Genérica de Valores (PGV) e define os percentuais\n do aumento do IPTU. Ele foi aprovado na terça-feira (29) na Câmara Municipal em\n votação decidida na última hora e com a plateia do plenário vazia. A votação\n estava marcada para ocorrer no dia seguinte. A oposição afirma que ela foi\n antecipada para evitar os protestos já marcados contra o aumento do imposto.\n \n A ação é do promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes, da Promotoria de\n Justiça da Habitação e Urbanismo. Ele não questionou os valores do aumento mas,\n sim, a forma como ocorreu a aprovação do projeto. O promotor diz que a votação\n não ocorreu com a devida publicidade exigida em lei e o regimento interno da\n Câmara Municipal foi desrespeitado.\n \n O juiz Emílio Migliano Neto afirmou em sua primeira decisão que votar\n propositura que sequer foi incluída, previamente, na ordem do dia, tendo sido\n incluída a proposição na própria sessão em que é votada torna o ato viciado e\n passível de nulidade insanável, eis que malfere os princípios constitucionais\n da legalidade e da publicidade e afronta o próprio Regimento Interno da Câmara\n Municipal".\n \n Em nota, a Câmara diz que "trata-se de uma decisão imprópria, em que a\n Câmara Municipal de São Paulo sequer foi ouvida. Isso gera uma incerteza\n jurídica sobre as decisões soberanas da Câmara, que irá recorrer\n imediatamente".\n \n Percentuais do reajuste
\n O projeto de lei elaborado pela gestão Fernando Haddad (PT) foi alvo de\n críticas de entidades e acabou aprovado com placar apertado, 29 votos a favor e\n 26 contra.\n \n O texto prevê reajuste em 2014 limitado a até, no máximo, 20% para imóveis\n residenciais e 35% para imóveis comerciais. A proposta original da Prefeitura\n previa instituir uma trava de 30% e 45%, respectivamente. Ainda segundo o\n projeto, em 2015 e em 2016 imóveis que já não tiverem recebido todo o reajuste\n no ano anterior poderão ter, em cada exercício, aumentos residuais de 10% para\n residências e de 15% para comércios.\n \n Na ação, a Promotoria questiona a Prefeitura, a Câmara e a Mesa Diretora da\n Casa. O promotor afirma que pretende, com a suspensão do aumento, ter tempo\n hábil para promover discussões sobre o valor do rejuste, chamando diversos\n segmentos da sociedade interessados.\n \n Dever do cidadão
\n O prefeito de São Paulo disse na semana passada que cuidar da atualização do\n valor venal dos imóves - e consequentemente do Imposto Predial e Territorial\n Urbano (IPTU) - é um "dever" que também foi cumprido por seus\n antecessores. Além disso, Haddad afirmou que pagar o imposto é um\n "dever" de todo cidadão.\n \n Segundo Haddad, as críticas ao aumento são infundadas, a revisão estava\n prevista em lei de 2009 e o imposto é necessário para a cidade. "É um\n tributo que eu pago com a maior alegria, porque eu sei que é um condomínio para\n a cidade", disse.\n \n "Você paga um valor proporcional ao seu imóvel e colabora com a cidade.\n Então, isso é um dever na minha opinião", disse.\n \n "Todos os prefeitos cumpriram o dever de atualizar a planta genérica de\n valores. Na verdade, pergunta que deveria ser feita é: você fez o que todos os\n seus antecessores fizeram? Porque Kassab fez, Jânio fez, Maluf fez, Pitta fez,\n Marta fez, Erundia fez. Porque é um dever de todos os prefeitos atualizarem a\n planta genérica", afirmou.\n \n O reajuste do IPTU é um cálculo que tem como principal item o valor venal,\n que muda para cada região da cidade. Sobre o valor venal é aplicada uma\n alíquota (que não sofreu aumento). A Prefeitura diz que também vai considerar a\n condição dos imóveis no cálculo do IPTU.\n \n Se a Prefeitura tomasse por base apenas a valorização dos imóveis verificada\n desde 2009, o reajuste poderia ser maior que 100% em alguns bairros.\n \n Maiores altas
\n Os bairros de Alto de Pinheiros, na Zona Oeste, Sé, na região central, e Vila\n Mariana, na Zona Sul, pagarão em média mais 19,8% de IPTU em 2014 e são os\n bairros que mais sofrerão aumento segundo a proposta aprovada na Câmara.\n \n O aumento nesses bairros é reflexo da atualização da Planta Genérica de\n Valores (PGV), que determina quando vale o metro quadrado nas diferentes\n regiões da cidade. O reajuste não era feito desde 2009 e está ligado à\n valorização dos terrenos, que em alguns bairros dobraram de valor nos últimos\n anos.\n \n Outros distritos da região central se destacam entre os que terão os maiores\n aumentos. É o caso da República, com 19,7% de reajuste, Santa Cecília, com\n 19,6%, Bela Vista e Jardim Paulista, ambos com 19,5%. Entre os 96 distritos da\n cidade, 24 terão aumento de mais de 15%, 10 terão aumentos entre 10,1% e 15%,\n 18 terão reajuste de 5,1% e 10% e 19 entre 0 e 5%. Outros 25 terão redução. (Veja\n abaixo a variação do IPTU por distrito).
\n A liminar é uma resposta a um pedido do Ministério Público, que ajuizou uma\n ação civil pública contra a aprovação do projeto de lei nº 711/2013 pela Câmara\n Municipal.\n \n O projeto revisa a Planta Genérica de Valores (PGV) e define os percentuais\n do aumento do IPTU. Ele foi aprovado na terça-feira (29) na Câmara Municipal em\n votação decidida na última hora e com a plateia do plenário vazia. A votação\n estava marcada para ocorrer no dia seguinte. A oposição afirma que ela foi\n antecipada para evitar os protestos já marcados contra o aumento do imposto.\n \n A ação é do promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes, da Promotoria de\n Justiça da Habitação e Urbanismo. Ele não questionou os valores do aumento mas,\n sim, a forma como ocorreu a aprovação do projeto. O promotor diz que a votação\n não ocorreu com a devida publicidade exigida em lei e o regimento interno da\n Câmara Municipal foi desrespeitado.\n \n O juiz Emílio Migliano Neto afirmou em sua primeira decisão que votar\n propositura que sequer foi incluída, previamente, na ordem do dia, tendo sido\n incluída a proposição na própria sessão em que é votada torna o ato viciado e\n passível de nulidade insanável, eis que malfere os princípios constitucionais\n da legalidade e da publicidade e afronta o próprio Regimento Interno da Câmara\n Municipal".\n \n Em nota, a Câmara diz que "trata-se de uma decisão imprópria, em que a\n Câmara Municipal de São Paulo sequer foi ouvida. Isso gera uma incerteza\n jurídica sobre as decisões soberanas da Câmara, que irá recorrer\n imediatamente".\n \n Percentuais do reajuste
\n O projeto de lei elaborado pela gestão Fernando Haddad (PT) foi alvo de\n críticas de entidades e acabou aprovado com placar apertado, 29 votos a favor e\n 26 contra.\n \n O texto prevê reajuste em 2014 limitado a até, no máximo, 20% para imóveis\n residenciais e 35% para imóveis comerciais. A proposta original da Prefeitura\n previa instituir uma trava de 30% e 45%, respectivamente. Ainda segundo o\n projeto, em 2015 e em 2016 imóveis que já não tiverem recebido todo o reajuste\n no ano anterior poderão ter, em cada exercício, aumentos residuais de 10% para\n residências e de 15% para comércios.\n \n Na ação, a Promotoria questiona a Prefeitura, a Câmara e a Mesa Diretora da\n Casa. O promotor afirma que pretende, com a suspensão do aumento, ter tempo\n hábil para promover discussões sobre o valor do rejuste, chamando diversos\n segmentos da sociedade interessados.\n \n Dever do cidadão
\n O prefeito de São Paulo disse na semana passada que cuidar da atualização do\n valor venal dos imóves - e consequentemente do Imposto Predial e Territorial\n Urbano (IPTU) - é um "dever" que também foi cumprido por seus\n antecessores. Além disso, Haddad afirmou que pagar o imposto é um\n "dever" de todo cidadão.\n \n Segundo Haddad, as críticas ao aumento são infundadas, a revisão estava\n prevista em lei de 2009 e o imposto é necessário para a cidade. "É um\n tributo que eu pago com a maior alegria, porque eu sei que é um condomínio para\n a cidade", disse.\n \n "Você paga um valor proporcional ao seu imóvel e colabora com a cidade.\n Então, isso é um dever na minha opinião", disse.\n \n "Todos os prefeitos cumpriram o dever de atualizar a planta genérica de\n valores. Na verdade, pergunta que deveria ser feita é: você fez o que todos os\n seus antecessores fizeram? Porque Kassab fez, Jânio fez, Maluf fez, Pitta fez,\n Marta fez, Erundia fez. Porque é um dever de todos os prefeitos atualizarem a\n planta genérica", afirmou.\n \n O reajuste do IPTU é um cálculo que tem como principal item o valor venal,\n que muda para cada região da cidade. Sobre o valor venal é aplicada uma\n alíquota (que não sofreu aumento). A Prefeitura diz que também vai considerar a\n condição dos imóveis no cálculo do IPTU.\n \n Se a Prefeitura tomasse por base apenas a valorização dos imóveis verificada\n desde 2009, o reajuste poderia ser maior que 100% em alguns bairros.\n \n Maiores altas
\n Os bairros de Alto de Pinheiros, na Zona Oeste, Sé, na região central, e Vila\n Mariana, na Zona Sul, pagarão em média mais 19,8% de IPTU em 2014 e são os\n bairros que mais sofrerão aumento segundo a proposta aprovada na Câmara.\n \n O aumento nesses bairros é reflexo da atualização da Planta Genérica de\n Valores (PGV), que determina quando vale o metro quadrado nas diferentes\n regiões da cidade. O reajuste não era feito desde 2009 e está ligado à\n valorização dos terrenos, que em alguns bairros dobraram de valor nos últimos\n anos.\n \n Outros distritos da região central se destacam entre os que terão os maiores\n aumentos. É o caso da República, com 19,7% de reajuste, Santa Cecília, com\n 19,6%, Bela Vista e Jardim Paulista, ambos com 19,5%. Entre os 96 distritos da\n cidade, 24 terão aumento de mais de 15%, 10 terão aumentos entre 10,1% e 15%,\n 18 terão reajuste de 5,1% e 10% e 19 entre 0 e 5%. Outros 25 terão redução. (Veja\n abaixo a variação do IPTU por distrito).
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