A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República, realiza hoje (26) o “Ato de Pactuação Coletiva dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul”, com o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência “Viver Sem Limite”, do governo federal.

A cerimônia acontece no auditório Tertuliano Ramos, às 20 horas, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso do Sul (Setas) apoia a realização do evento, por meio da Superintendência da Política de Direitos Humanos.
O plano “Viver sem Limite” propõe que o governo federal, Estados e municípios façam com que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), integrada pelo Brasil por meio de emenda constitucional, aconteça na vida das pessoas pela articulação de políticas públicas de acesso à educação, inclusão social, acessibilidade e atenção à saúde. Os municípios que aderirem terão a oportunidade de acessar, juntonbsp;à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, recursos para atendimento e inclusão de pessoas com deficiência.