\n \n Os\n catadores de material reciclável poderão ser incluídos entre os segurados\n especiais da Previdência Social. O projeto de lei que prevê a medida foi\n aprovado hoje (16), em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais\n (CAS) do Senado. Uma vez enquadrado como segurado especial, o catador de\n material reciclável terá a possibilidade de contribuir apenas com 2,3% de seu\n faturamento bruto anual.\n \n Para\n entrar em vigor, no entanto, a matéria terá que ser aprovada pelos deputados,\n na Câmara, e receber a sanção da presidenta da República. Pela legislação, a\n pessoa que trabalha com coleta de lixo está enquadrada pela Previdência Social\n como contribuinte individual. Assim, tem que contribuir, se considerado o\n salário mínimo, com 11% do valor. Caso o salário de contribuição seja superior ao\n salário mínimo, o percentual passa para 20% de sua renda.\n \n O\n autor da proposta, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), disse que por volta de 500 mil\n brasileiros exercem essa atividade, na informalidade. Segundo ele, os catadores\n de lixo recebem por dia de trabalho entre R$ 2 e R$ 5. O senador defende que a\n redução da alíquota de contribuição para a categoria permitirá o aumento da\n inclusão previdenciária "e do exercício da cidadania por esses\n trabalhadores”.\n \n \n \n \n