\n \n O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) votou na sessão\n desta terça-feira (11) pela demissão do ex-procurador Geral do MPE-MS\n (Ministério Público Estadual), Miguel Vieira. Contudo, a perda do cargo fica\n condicionada a uma ação civil que deverá ser proposta na Justiça Estadual pelo\n procurador geral de Mato Grosso do Sul, Humberto Brittes. \n \n O ex-procurador é investigado por suposta participação em esquema\n de partilha de dinheiro público envolvendo os três poderes em Mato Grosso do\n Sul e o Ministério Público Estadual, denunciado em 2010 pelo então deputado\n estadual, Ary Rigo. \n \n O relator do caso, conselheiro Adilson Gurgel, iniciou o\n julgamento apresentado o voto pela demissão de Vieira. Além dele, outros oito\n conselheiros anteciparam o voto, seguindo o relator. O advogado Paulo Tadeu\n Haendchen fez a sustentação oral pela defesa do ex-procurador. Entretanto, o\n julgamento foi interrompido por um pedido de vistas feito pelo conselheiro\n Almino Afonso. \n \n Com isso, o julgamento deverá ser retomado apenas em 2013. Ao\n pedir vistas, o conselheiro Almino Afonso deixou claro que concorda com o\n relator, mas argumentou que pretende discutir outros temas do processo dentre\n eles o possível afastamento de Miguel Vieira. \n \n O afastamento é a única ferramenta administrativa que pode retirar\n Vieira das atividades do Ministério Público. Já a perda do cargo do\n ex-procurador é condicionada a ação civil transitada em julgado. Essa ação deve\n ser proposta pelo atual procurador Geral de Mato Grosso do Sul, Humberto\n Brites. \n \n O caso \n \n A corregedoria do MPE abriu processo disciplinar em 2010, para\n investigar Miguel Vieira, após vídeo divulgado na Internet, no qual o então\n primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ary Rigo - sem\n saber que estava sendo gravado - denunciou o envolvimento do MPE em esquema de\n corrupção que tinha participação ainda de membros do TJ-MS (Tribunal de Justiça\n Estadual), Assembleia Legislativa e do governador André Puccinelli (PMDB). \n \n Ao final das investigações, a corregedoria opinou pela demissão de\n Miguel Vieira por configuração de infração disciplinar, improbidade\n administrativa e pelos crimes de corrupção qualificada e tráfico de influência.\n \n \n No final de 2011, o MPE remeteu o processo para o CNMP.\n Entretanto, o documento acabou indo parar no STJ (Superior Tribunal de Justiça)\n junto com investigação do caso Rigo. Em maio, durante inspeção da Corregedoria\n do CNMP, Miguel nãonbsp;quis se pronunciarnbsp;sobre o caso. Finalmente em\n abril de 2012 o ‘Conselhão’ opinou por avocar (transferir para sua competência)\n o caso, que ficou sob a relatoria do conselheiro Adilson Gurgel. \n \n \n \n \n