Geral
04/03/2013 09:00:00
Conselho pede urgência na federalização de crimes contra jornalistas
O pedido será encaminhado em forma de moção, assinada pelos membros do conselho
Folha/AB
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\n O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (4) pedido para que os parlamentares acelerem a votação do projeto que federaliza as investigações de crimes cometidos contra jornalistas. Proposta pelo deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP), o projeto tramita desde 2011. O pedido será encaminhado em forma de moção, assinada pelos membros do conselho. O projeto de lei 1.078/11 determina que crimes cometidos contra a atividade jornalística devem ser investigados pela Polícia Federal, a exemplo dos crimes de sequestro com motivação política ou violações de direitos humanos. A moção também vai pedir que os parlamentares ampliem a proposta para que sejam incluídos todos os profissionais da área de comunicação, que estejam no exercício da atividade jornalística. Com isso, crimes contra radialistas ou motoristas que estejam participando de reportagens, por exemplo, também seriam investigados pela PF. "O conceito aqui é de atividade, não de categoria. Há hoje em Goiás um caso emblemático de um radialista que, no exercício da atividade do jornalismo no campo esportivo, foi assassinado na porta da rádio onde trabalhava. Um empresário muito forte em Goiás é apontado pela polícia como suspeito", disse o conselheiro Miguel Angelo Cançado. Autor da proposta, o conselheiro José Catarino Nascimento Nascimento lembrou o caso do cinegrafista da Band, morto no ano passado durante troca de tiros em favela no Rio. O conselheiro Roberto Franco também mencionou o caso de um motorista de uma emissora de TV, em Porto Alegre (RS), que foi sequestrado e passou um dia sendo torturado por traficantes depois que a rede de televisão veiculou uma reportagem denunciando o tráfico numa favela local. A representante da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) na reunião do conselho, Maria José Braga, disse que a preocupação da entidade é "garantir essa prerrogativa a todos os profissionais da comunicação", mesmo que não sejam jornalistas. "É imprescindível que esse conselho se manifeste em relação à federalização das investigações. O texto [projeto] não está tão preciso. Ele também deve incluir os blogueiros, que usam a rede mundial de computadores para se manifestar", afirmou. O conselho, formado por membros e funcionários de empresas de comunicação e da sociedade civil, tem o objetivo de auxiliar os parlamentares em questões relacionadas à mídia por meio de estudos, pareceres e recomendações. A opinião do conselho é enviada ao Congresso, que pode ou não adotá-la. ANJ O diretor-executivo da ANJ (Associação Nacional dos Jornais), Ricardo Pedreira, afirma que a entidade enxerga com cautela a federalização. "A nossa visão é de que a federalização não é necessariamente uma solução para o problema. Esse grande número de jornalistas assassinatos está inserido em um problema maior, que é o da impunidade", afirma Pedreira. \n \n
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