Geral
20/09/2013 09:00:00
CRM-MS pode liberar registro de estrangeiros na próxima semana
O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM-MS) pode liberar na próxima semana os registros provisórios de dois médicos estrangeiros que atuarão no estado, segundo informou ao G1 nesta sexta-feira (20) o presidente da entidade, Luiz Henrique Mascarenhas. Ele explica que a documentação
G1/LD
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\n \n O\n Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM-MS) pode liberar na\n próxima semana os registros provisórios de dois médicos estrangeiros que\n atuarão no estado, segundo informou ao G1 nesta\n sexta-feira (20) o presidente da entidade, Luiz Henrique Mascarenhas. Ele\n explica que a documentação enviada pelos profissionais está sendo analisada.\n \n Se\n todo o material encaminhado pelos inscritos estiver de acordo com o previsto na\n portaria do programa Mais Médicos, do Governo Federal, a autorização para que\n eles comecem a atuar no estado será emitida. No início da semana que vem, no\n mais tardar na terça-feira, se os documentos estiverem de acordo, nós já\n devemos efetuar o registro, disse Mascarenhas.\n \n Decisões
\n O Conselho Federal de Medicina (CFM) orientou os conselhos regionais a emitirem\n o registro depois que a Advocacia-Geral da União (CGU) manifestou, em processo\n no Rio Grande do Sul, o entendimento de que o governo fornecerá os dados sobre\n endereço de trabalho e nomes dos tutores e supervisores de cada um dos\n profissionais inscritos.\n \n No\n entanto, a entidade declarou que não serão liberados os registros para pedidos\n que apresentarem problemas, diante do fato de que várias solicitações feitas\n pelos estrangeiros tiveram inconsistências com relação à MP que rege o Mais\n Médicos. Entre as situações mais comuns estão falta de legalização consular dos\n diplomas e dados de identificação pessoal incorretos.\n \n Na\n última segunda-feira (16), foi publicado no "Diário Oficial da União"\n um parecer assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelo advogado-geral da\n União, Luís Inácio Adams, regulamentando o registro profissional dos\n participantes do programa Mais Médicos.\n \n De\n acordo com o parecer, que tem força de lei, os conselhos regionais de\n Medicinanbsp; não podem exigir qualquer documentação para conceder o registro\n dos profissionais além do que foi definido pela Medida Provisória 621/2013 e\n pelo Decreto 8040/2013, que regulamentam o programa.\n \n \n \n \n
\n O Conselho Federal de Medicina (CFM) orientou os conselhos regionais a emitirem\n o registro depois que a Advocacia-Geral da União (CGU) manifestou, em processo\n no Rio Grande do Sul, o entendimento de que o governo fornecerá os dados sobre\n endereço de trabalho e nomes dos tutores e supervisores de cada um dos\n profissionais inscritos.\n \n No\n entanto, a entidade declarou que não serão liberados os registros para pedidos\n que apresentarem problemas, diante do fato de que várias solicitações feitas\n pelos estrangeiros tiveram inconsistências com relação à MP que rege o Mais\n Médicos. Entre as situações mais comuns estão falta de legalização consular dos\n diplomas e dados de identificação pessoal incorretos.\n \n Na\n última segunda-feira (16), foi publicado no "Diário Oficial da União"\n um parecer assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelo advogado-geral da\n União, Luís Inácio Adams, regulamentando o registro profissional dos\n participantes do programa Mais Médicos.\n \n De\n acordo com o parecer, que tem força de lei, os conselhos regionais de\n Medicinanbsp; não podem exigir qualquer documentação para conceder o registro\n dos profissionais além do que foi definido pela Medida Provisória 621/2013 e\n pelo Decreto 8040/2013, que regulamentam o programa.\n \n \n \n \n
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